A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19/8) a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

E cumpriram 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, bem como em Teresina.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) responsável pelas denúncias relacionadas ao uso indevido de recursos federais, inclusive os repasses do Ministério da Educação aos municípios e aos estados. E contribui nas investigações e análises de cada caso, em parceria com o Ministério Público e com a Justiça.

“É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, conforme destacou o ministro Camilo Santana.

Fraudes

A investigação policial apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também identificado que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb retornou aos servidores públicos envolvidos nas fraudes.

O alvo da operação é o núcleo que teria manipulado licitações públicas nesses municípios do Nordeste. E que também teria atuado no desvio de recursos públicos repassados pelo governo federal, por meio do Fundeb. Além disso, a apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

“Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro”, assim diz nota da PF.

Fonte: Agência Brasil

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