A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23/9) a ata da sessão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus da trama golpista.

Com a aprovação do documento, começa a contar o prazo de até 60 dias para publicação do acórdão, documento que contém os votos proferidos pelos ministros.

A aprovação da ata é uma medida de praxe e ocorre na sessão posterior à realização de qualquer julgamento. Pois a última sessão presencial do colegiado ocorreu no dia 11 de setembro, quando definidas as penas de Bolsonaro e dos demais condenados.

Logo após a publicação do acórdão, as defesas dos réus terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.

Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado e costuma ser rejeitado.

A previsão de recursos julgados pela própria turma entre os meses de novembro e dezembro.

Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os acusados não terão direito a levar o caso para o plenário.

Para conseguir o caso julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição. Ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.

No dia 11, a Primeira Turma condenou o ex-presidente e aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.

Fonte: Agência Brasil

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