Iniciativa do governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, o Programa Acredita Exportação já está disponível.

A partir desta terça-feira (21/10), os empreendedores podem solicitar a compensação ou ressarcimento de até 3% do valor exportado, facilitando a devolução dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

A medida representa um avanço na desoneração das exportações e busca aumentar a competitividade das empresas de menor porte no comércio internacional, antecipando os efeitos previstos na reforma tributária. O programa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com o suporte da Receita Federal.

Como pedir o benefício

O pedido é de forma totalmente digital, pelo site da Receita Federal. O Acredita Exportação beneficia tanto vendas de bens como de serviços. Para solicitar o benefício, siga os passos:

• Acesse o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
• Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
• Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) das exportações do trimestre;
• Escolha a forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos (desconto em tributos pagos);
• Envie o pedido pelo sistema.

Para auxiliar os empreendedores, o Mdic e a Receita realizaram uma live no YouTube, explicando o passo a passo do processo de solicitação e como acessar o sistema de ressarcimento no site da Receita Federal.

Pacote de estímulo

Sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Acredita Exportação prevê a devolução de até 3% do valor exportado. O crédito pode ser ressarcido em dinheiro ou utilizado para compensar tributos federais, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O primeiro período de referência será para as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o fechamento de cada trimestre, as empresas devem reunir as informações das notas fiscais e calcular o crédito de 3%. Mais detalhes estão disponíveis no guia completo do Acredita Exportação, divulgado pelo Mdic.

Crescimento dos pequenos exportadores

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, representando 40% do total de empresas exportadoras do país, que somaram 28,8 mil. Juntas, essas pequenas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Há dez anos, em 2014, eram pouco mais de 5,3 mil exportadoras de pequeno porte, correspondendo a 28,6% do total, o que mostra o avanço expressivo do setor.

Além do Acredita Exportação, micro, pequenas e médias empresas podem buscar outros programas de incentivo. Entre as iniciativas estão o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação e consultorias. O Programa de Financiamento à Exportação (Proex); o Seguro de Crédito à Exportação, com garantia do Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE). Bem como o Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas.

Fonte: Agência Brasil