Está aberto até 31 de janeiro o prazo para que contribuintes interessados em ingressar ou reingressar no Simples Nacional façam a opção pelo regime para o exercício de 2026. O pedido deve ser pelo Portal do Simples Nacional.

A opção vale inclusive para empresas excluídas do regime no início deste ano. Para efetivar o ingresso ou o reingresso, as empresas devem regularizar eventuais pendências cadastrais e financeiras junto às administrações tributárias da União, dos Estados e dos Municípios dentro do prazo.

Dados sobre exclusões e regularizações

No ano passado, a Secretaria da Economia encaminhou 3.577 Termos de Exclusão do Simples Nacional a contribuintes com débitos junto ao Estado de Goiás. Parte deles regularizou a situação dentro do prazo e permaneceu automaticamente no regime.

Já 2.164 contribuintes, que não atenderam ao comunicado, tiveram a exclusão efetivada a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação.

Os autos de infração relacionados aos termos de exclusão somavam R$ 104,8 milhões. Do total, R$ 2,29 milhões foram pagos à vista. Além disso, a pasta negociou e parcelou R$ 820,9 mil por meio de 358 acordos, dos quais os contribuintes já quitaram cerca de R$ 500 mil.

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