A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou novo edital do Quita Goiás, que amplia as possibilidades de negociação de dívidas tributárias estaduais e prorroga o prazo de adesão para débitos de grande valor. As negociações começam em 1º de fevereiro de 2026 e abrangem ICMS, ITCMD e IPVA.

O edital passa a contemplar dívidas de pequeno valor, iguais ou inferiores a R$ 500 mil, desde que inscritas em dívida ativa há mais de dois anos. Nessa modalidade, pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte podem obter descontos de até 70%, com parcelamento em até 145 meses. Para os demais contribuintes, os descontos chegam a 65%, com prazo de pagamento de até 120 meses.

A PGE também prorrogou o primeiro edital do programa, voltado à negociação de dívidas superiores a R$ 500 mil e com histórico de baixa recuperabilidade. Assim, o prazo de adesão, tanto para pequenas quanto para grandes dívidas, será de seis meses, entre 1º de fevereiro e 31 de julho de 2026.

O edital reforça que os créditos tributários negociados no Quita Goiás não podem ser incluídos em programas de Refis. Isso porque se tratam de instrumentos distintos, com regras e finalidades próprias.

Outra mudança é a centralização de todos os procedimentos no portal Expresso. A plataforma passa a ser o canal exclusivo para cadastro, simulação, adesão, assinatura do termo de transação, interposição de recursos e acompanhamento. Para adequações operacionais, as transações ficam temporariamente suspensas entre 21 e 31 de janeiro de 2026, com retomada em 1º de fevereiro.

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