Cerca de 9,5 mil contribuintes goianos terão dívidas tributárias de pequeno valor perdoadas automaticamente pelo Governo de Goiás. A medida faz parte do programa Negocie Já II e abrange débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), sem que seja necessária solicitação formal por parte do contribuinte.

A remissão autorizada pela Lei nº 23.983/2025 e contempla dívidas cujo fato gerador ocorreu até 31 de agosto de 2024. De acordo com as regras estabelecidas, cancelados débitos de ICMS de até R$ 2 mil por contribuinte, de ITCD de até R$ 300 por processo e de IPVA de até R$ 70 por processo.

Impacto financeiro da medida

Um levantamento realizado pela Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Processos de Cobrança da Superintendência de Recuperação de Créditos, revela que a medida beneficiará 5.156 contribuintes de ICMS, totalizando cerca de R$ 6 milhões em dívidas perdoadas; 4.212 contribuintes de IPVA, que representam aproximadamente R$ 246 mil; e 165 contribuintes de ITCD, somando R$ 14 mil.