O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de apenas 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. Por outro lado, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu perdão judicial.

O julgamento, que durou 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. Iniciado no dia 25 de maio, a sessão se estendeu até 1h43 desta quinta-feira, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o tribunal.

Sentença de Jairinho

Durante a leitura da sentença, a magistrada enfatizou a violência desproporcional e a covardia extrema contra uma criança tão jovem, que foi descrita como doce e bondosa. A juíza caracterizou o condenado como alguém com “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.

Jairinho foi condenado por homicídio qualificado, incluído agravantes como uso de crueldade e meios que impossibilitaram a defesa da vítima. Além disso, ele foi julgado por tortura e coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, e ele ainda foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Desclassificação do crime de Monique

A decisão sobre Monique foi marcada por um discurso contundente da juíza, ressaltando o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença desclassificou a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, condenando-a também pelo crime de tortura por omissão.

Ao conceder o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro argumentou que Monique já passou por um castigo severo o suficiente. Ela criticou a “reação desproporcional da sociedade”, descrevendo-a como discriminatória e resultado de uma cultura que impõe à mulher a expectativa de ser uma mãe perfeita.

Elizabeth Louro mencionou o “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas por Monique enquanto estava presa, destacando a perseguição intensa que sofreu em relação à sua honra.

Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Contudo, como já estava cumprindo prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada.

Repercussões e próximo passo de Leniel Borel

A sentença conclui um capítulo doloroso que começou na madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry Borel morreu devido a uma laceração hepática causada por ação contundente no apartamento onde vivia com o casal.

Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir sua pena, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda de seu único filho e o acompanhamento público negativo já excederam o limite da punição por sua negligência.

Leniel Borel, pai de Henry, divulgou uma nota à imprensa afirmando que irá recorrer da decisão relacionada a Monique. “Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição”, disse ele, informando ter conversado com seu advogado sobre um apelo ao Ministério Público.

O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, atuou como assistente de acusação e afirmou que o Conselho de Sentença reconheceu os mesmos crimes para ambos os réus. “Os jurados votaram de forma idêntica, e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, comentou Cristiano, confirmando que irá recorrer da absolvição da mãe de Henry.