Fachin rejeita suspeição de Kassio para decidir sobre CPI do Master

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido de quatro senadores que solicitavam a declaração de suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança referente à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi proferida na quarta-feira, dia 3.

A ação foi protocolada em março deste ano, mas ainda não houve uma decisão final do ministro, que é o relator do caso.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) argumentaram que Kassio Nunes Marques possui uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e que, por isso, ele teria “interesse direto” na matéria.

Fachin, porém, negou o pedido de suspeição e destacou que a questão deveria ter sido levantada dentro de um prazo de cinco dias após a escolha do relator. “É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Não obstante isso, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou o ministro.

Além disso, os senadores ressaltaram uma suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento para a instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026 e conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos necessários para a criação da CPI, que corresponde a um terço do total de 81 senadores.

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