O prefeito Sandro Mabel concedeu uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (8/6) para anunciar um decreto que regulamenta a fiscalização e a responsabilização por fios em condições inadequadas nas vias da capital. Este decreto regula a Lei nº 9.785, de 31 de março de 2016, estabelecendo exatamente quais condições geram penalidades. Aumentando assim as multas e fixando novas obrigações para as empresas, que agora devem providenciar um plano de remoção da rede de cabos aéreos excedentes.

A referida Lei nº 9.785, de 31 de março de 2016, determina que concessionárias de serviços públicos que atuam com energia elétrica, telefonia, banda larga, TV a cabo e outros devem reorganizar toda a fiação em Goiânia. De acordo com o decreto de 8 de junho, as empresas que mantiverem cabos rompidos, caídos ou excedentes em logradouro público, assim como aquelas que não realizarem a devida manutenção ou dificultarem a fiscalização, poderão sofrer penalidades.

Aumento de multas e responsabilidades para empresas

O prefeito Mabel destacou que, nos últimos anos, as empresas que operam redes de energia e telecomunicações reduziram o ritmo de manutenção na fiação. “Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão retirando. Já tivemos acidentes envolvendo fios, com a participação de crianças, motociclistas e motoristas. As empresas ganham dinheiro com esses fios e são responsáveis por removê-los quando desocupam os espaços. O que temos hoje são as multas; precisamos fazer com que as empresas sintam o peso financeiro dessa responsabilidade”, destacou.

O auditor fiscal de posturas, ao perceber uma situação que represente risco à segurança de pessoas ou bens, pode lavrar um auto de infração, interditar a empresa responsável por um período que varia de três a dez dias, aplicar multas equivalentes a 200 Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG) ou até cancelar a Licença de Localização e Funcionamento, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa. “Queremos que as empresas coloquem ‘o bloco na rua’ para cumprir suas obrigações”, enfatizou Mabel.

Obrigações adicionais e medidas ambientais

Além do aumento nas multas, que agora dobram de valor máximo, Mabel explicou que os auditores fiscais de posturas também recorrerão a interdições e ao cancelamento de licenças. “Se for reincidente, vamos interditar o estabelecimento de três a dez dias. Se insistirem, podemos fechar a empresa, uma vez que a quantidade de fios soltos torna a cidade visualmente desagradável e representa um risco para a população”. O decreto entra em vigor imediatamente a partir de sua assinatura.

As empresas que operam redes de energia e telecomunicações também devem apresentar um plano de remoção da rede de cabos aéreos excedentes. O não cumprimento dessa exigência resultará em uma multa diária de R$ 10 mil. O órgão de posturas deverá notificar as empresas em um prazo de 30 dias para que apresentem o plano detalhado.

O decreto também estabelece diretrizes para o destino dos fios retirados: reciclagem através de empresas licenciadas, reutilização quando tecnicamente viável ou descarte em locais ambientalmente adequados. Abandonar, queimar, enterrar ou dispor de qualquer forma que cause poluição ambiental está proibido.

Fiscalização e denúncias

Fernando Peternella, responsável pela Secretaria Municipal de Eficiência (SEFIC), declarou: “Hoje, a multa por fio é de R$ 20 mil, podendo ser dobrada; para reincidências, a multa passará a ser R$ 40 mil por fio. Até o momento, já aplicamos mais de R$ 6 milhões em multas às empresas. É uma fiscalização necessária, pois temos que proteger vidas.” A população pode registrar denúncias de forma sigilosa quanto à fiação e outras irregularidades através do site da Sefic.

De acordo com Hudson Novais, presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), cerca de 87 toneladas de fios de energia e telecomunicações já foram retiradas na Operação Cidade Segura, que atua continuamente nas principais avenidas da cidade, priorizando a segurança sem prejudicar a mobilidade. “O decreto incentiva as empresas a se mobilizarem mais. De 109 empresas, apenas cerca de 10 trabalham conosco. Queremos que as demais aceitem este chamado para manter a sua fiação em ordem”, afirmou Hudson.

Identificação

Hudson Novais também ressaltou a importância de que as empresas identifiquem sua fiação com tags e placas que indiquem o operador dos respectivos cabos. “Iremos agir de forma mais firme contra empresas clandestinas. Fios não identificados serão removidos. A ouvidoria da AR está disponível para denúncias pelo telefone e WhatsApp 3416-2653”, destacou.

O vereador Markin Goya comentou sobre a necessidade da intervenção: “Participei do trabalho de retirada dos fios soltos nos bairros e a ação é necessária; a maioria da população certamente aprova. Goiânia tem um gerenciamento responsável e toda essa ação conta com o apoio da Câmara de Vereadores de Goiânia.”

O vereador Azulão Jr completou: “A atuação preventiva é benéfica para a cidade. O prefeito tem demonstrado coragem na entrega de resultados que melhoram a qualidade de vida dos goianienses.” A vereadora Rose Cruvinel também elogiou as intervenções nas ruas, afirmando que é dever do prefeito cuidar dos habitantes e atender aos moradores.