O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com um recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança.

No último dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento, decidiu conceder o perdão judicial a Monique. O júri havia desclassificado a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo (quando não há a intenção de matar). Ele condenou-a pelo crime de tortura por omissão.

Ao aplicar o perdão judicial, a juíza justificou que Monique já havia sofrido um castigo severo o suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade”, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita. Monique recebeu de 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e, como já vinha cumprindo prisão preventiva, teve a pena extinta.

Argumentação da defesa

A defesa de Leniel Borel argumenta que “os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa”.

“Contudo, na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença, gerando contradição interna no veredicto e comprometendo a correta interpretação da vontade soberana dos jurados”, destaca o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel Borel.

Segundo o recurso, o perdão judicial “impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença”. A defesa requer a anulação do julgamento e a realização de um novo júri.

“O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados ocorra de forma clara, coerente e livre de contradições. Quando há dúvida objetiva sobre o alcance das respostas fornecidas pelo Conselho de Sentença, impõe-se a realização de novo julgamento para que a decisão reflita, de maneira inequívoca, a vontade dos jurados”, conclui.

Posição do Ministério Público

De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Vieira, que atuou no júri, o Ministério Público recorreu da decisão, “uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi reponsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”.

Recursos da defesa

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos.

A defesa de Jairinho também apresentou recurso nesta segunda-feira (8) contra a condenação. Os advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Segundo os advogados, a questão vem sendo levantada desde o início do processo e ganhou força. Isso ocorreu após críticas feitas pelo Ministério Público e pela assistência de acusação em relação ao perdão judicial para Monique Medeiros.

A defesa sustenta que, “caso a Justiça reconheça vícios capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Jairinho”.

Os advogados afirmam que um eventual novo júri deveria ocorrer sem as supostas nulidades apontadas ao longo da tramitação do processo.

Defesa de Monique Medeiros

Os advogados que atuam na defesa de Monique ressaltaram que “o Tribunal do Júri constitui uma das mais importantes garantias constitucionais do Estado Democrático”. E acrescentaram: “sendo a soberania dos veredictos um princípio expressamente assegurado pela Constituição da República de 1988”.

Em nota, eles avaliam que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzidas na instrução processual. Além disso, segundo eles, o julgamento ocorreu dentro das regras que regem o procedimento do júri popular.

Ao longo de todo o processo, a defesa de Monique sustentou que “ela não praticou qualquer agressão contra seu filho e que seu maior erro foi não conseguir perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam. Assim, a morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso”.