O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A medida anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.

“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, conforme destacou o ministro.

O que são marcas de alto renome

As marcas de alto renome reconhecidas pela população devido à sua reputação, prestígio e confiança. Dessa forma, recebem proteção especial conforme estabelecido pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Com esse reconhecimento, a marca fica protegida em todos os ramos econômicos, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual originalmente registrada.

De acordo com o ministério, a publicação com o reconhecimento será na próxima (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é o veículo oficial que divulga as decisões do INPI.

Ataques dos EUA

O sistema brasileiro tem sido alvo de críticas e ataques por parte do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix brasileiro de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas afetadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre produtos brasileiros devido a “práticas desleais”.

A declaração dos EUA gerou uma reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sistema é do Brasil. E, por ser gratuito e rápido, está movimentando mais recursos em comparação às tradicionais bandeiras de cartão de crédito, o que “assusta” os norte-americanos.

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso. E o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, disse o presidente em evento em Goiás, no dia 2 de junho.