O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União, visando reforçar as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A medida foi divulgada na Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).
Do total autorizado, a maior parte – R$ 20 bilhões – será destinada ao financiamento de operações de crédito no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Esses recursos têm como principal objetivo ampliar o atendimento habitacional no país.
Viabilização do crédito
Conforme o texto, o crédito suplementar será possibilitado, em grande parte, pela incorporação de um superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que totaliza R$ 20 bilhões. Esse montante é proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social. Além disso, outros R$ 503,3 milhões advêm da anulação de dotações orçamentárias que já estavam previstas.
Distribuição dos recursos
Além do reforço ao programa habitacional, o crédito contempla diversas áreas da administração pública, incluindo:
- R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, destinados à administração do sistema e transferências para aprimorar o sistema prisional;
- R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, focando no fomento ao setor agropecuário;
- R$ 45 milhões para o Banco Central, com a finalidade de formular a política monetária e supervisionar o sistema financeiro;
- R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, voltados para ações de recuperação de créditos e representação judicial;
- R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados a políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Outros órgãos também receberam valores menores, incluindo a Presidência da República, alguns ministérios e autarquias. Para viabilizar parte do crédito, o governo decidiu cancelar dotações em diferentes áreas.
