O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta segunda-feira (6) um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados que ultrapassam o limite estipulado pela Corte.

A decisão abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais. Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Moraes alertou que, em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes estarão sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.

O ministro fez referência a uma reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, que revelou que esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor superior a R$ 495 mil, segundo a publicação.

Limite de pagamento estabelecido pelo Supremo

Em 25 de março, o Supremo determinou que os pagamentos a magistrados não poderiam ultrapassar, em nenhuma hipótese, os R$ 78,8 mil por mês. Assim considerando salário e algumas verbas indenizatórias autorizadas pelos ministros, como diárias e ajuda de custos em caso de promoção.

A ordem do plenário foi clara ao estabelecer que os pagamentos não poderiam exceder 35% do vencimento regular do magistrado.

Justificativas dos tribunais

Mas questionados sobre os pagamentos irregulares, os tribunais esclareceram que os repasses feitos com base em uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.

A decisão de Moraes assim tomada no contexto de um recurso extraordinário com repercussão geral, em que o Supremo discute quais pagamentos a juízes são constitucionais ou não.