A Câmara Setorial da Mineração (Casmin) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) promoveu, na quarta-feira (8/7), um debate entre o setor produtivo e o Estado sobre a legislação referente a minerais críticos. O evento contou com a presença de conselheiros, autoridades e profissionais do setor, ocorrendo na Casa da Indústria. Estiveram presentes o secretário-adjunto da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (Amic/GO), Alessandro Melo, e o secretário da Casa Civil de Goiás, Bruno Belém.

O decreto nº 10.921, de 8 de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 23.597, de 27 de agosto de 2025, estabeleceu um marco regulatório para a exploração de minerais críticos. Segundo Melo, a intenção do governo é agregar valor à exploração de terras raras, buscando aliar-se ao setor produtivo. “Temos a ciência de que precisamos construir esse caminho com o setor privado, com o melhor diálogo e interação”, reforçou.

Colaboração do governo e a importância do setor

Para Bruno Belém, a participação da Amic e da Casa Civil na reunião reforça o papel do Governo em “reconhecer a importância do setor e se colocar à disposição para aprofundar a discussão sobre mineração e desenvolver a cadeia de minerais críticos no Estado”.

O presidente da Casmin, Itair Nunes, salientou a intenção da indústria em fomentar a cadeia junto ao setor público. “Se unirmos forças, conseguiremos criar um ecossistema capaz de atrair investimentos e ter uma indústria de minerais críticos muito forte.”

A relevância da participação da indústria na formulação de políticas públicas foi destacada pelo presidente do Sindicato da Indústria da Mineração do Estado de Goiás e Distrito Federal (Minde), Luiz Antônio Vessani. “Sem conhecimento do setor produtivo, não é possível fazer políticas industriais”, disse. Para ele, é necessário um diálogo entre as instituições públicas e privadas para estimular um ambiente adequado de desenvolvimento e evitar a elaboração de normas inadequadas.

Desafios enfrentados pelo setor

Os participantes do encontro tiveram a oportunidade de trazer questionamentos e dúvidas sobre o decreto. Vessani destacou a dificuldade do desenvolvimento industrial frente ao Custo Brasil e à burocracia, que representam um peso significativo para a indústria. O dirigente do Minde afirmou ser essencial que o Governo compreenda o setor industrial para resolver estas questões.

Melo reafirmou a intenção de dar seguimento à cadeia no Estado de forma colaborativa com a indústria. “O setor produtivo é fundamental para ajudar na articulação com o governo federal e os municípios, de forma que possamos funcionar melhor”, destacou. O secretário também reforçou a importância da colaboração da iniciativa privada na pauta de minerais críticos.

O incentivo a um mercado consumidor, a criação de condições e infraestrutura que viabilizem investimentos, a quantidade exacerbada de burocracias e os entraves nos processos de licenciamento foram outros pontos levantados durante o debate.

Belém observou que a mineração é uma atividade com normativas e legislações diversas e rigorosas, mas que o Governo tem como objetivo colaborar com a iniciativa privada para fomentar iniciativas e destravar processos que desenvolvam a cadeia. Segundo ele, o espaço de atuação do Estado “pode desempenhar uma atividade indutora para fomentar a atividade, como a aplicação de um fundo”.

O secretário reafirmou o papel das entidades como agentes de interlocução entre o setor público e o produtivo, e o presidente da Casmin reiterou que o intuito da entidade e das empresas é colaborar com o Estado na elaboração de uma legislação que atenda às necessidades da indústria, visando o desenvolvimento sólido da cadeia.