O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) a retomada do programa de apoio aos setores empresariais que foram afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). Ontem, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou uma tarifa adicional de 25% sobre alguns produtos brasileiros, alegando supostas práticas “desleais” no comércio por parte do Brasil.

O governo brasileiro repudia as justificativas utilizadas para a taxação, que começa a valer a partir de 22 de julho.

O ministro Márcio Elias Rosa, da pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacou durante uma coletiva de imprensa em Brasília, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e outros ministros, que “o governo, a partir de agora, tem como prioridade atender e apoiar esses setores por essa injusta, indevida e ilegal tarifação que nos foi imposta”.

Impacto nos setores

Os exportadores mais atingidos são os setores de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Eles terão acesso a linhas de crédito para capital de giro, investimentos e apoio para escoamento de produtos a outros clientes e países.

Segundo estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao MDIC, cerca de 2,4 mil empresas nacionais foram diretamente afetadas pelo tarifaço, o que representa aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas aos EUA, com uma transação estimada em US$ 7,4 bilhões, em comparação com os números de 2024.

Prejuízo nas exportações

No ano passado, esses mesmos setores já haviam reduzido suas exportações para os EUA para US$ 5,5 bilhões. Mais da metade da pauta de exportações do Brasil para os EUA, incluindo carnes, café, óleos e itens de aviação, foi poupada da taxação por decisão norte-americana.

A participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4% em 2026, e o governo pretende continuar a promover uma política de diversificação de mercados para esses produtos, como afirmou o ministro Rosa.

Lei da Reciprocidade

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que foi ex-ministro do MDIC e um dos negociadores brasileiros com os EUA, afirmou que o governo irá estudar formas de aplicar a Lei da Reciprocidade. Essa norma, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações que impactem negativamente a competitividade econômica do Brasil.

“Nós temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo saberá como implementá-la no momento adequado”, disse Alckmin, referindo-se ao novo tarifaço como “injusto” e “descabido”.

Interferência externa

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou a decisão dos EUA como uma interferência externa indevida. “É inadmissível, do ponto de vista do governo, ter essa interferência externa, que seja política ou econômica, visando afugentar o Brasil, as famílias brasileiras e os empresários”, comentou.

Durigan contestou as alegações feitas pelos EUA, afirmando que não se sustentam em dados concretos e que o tarifaço não comprometerá a estabilidade macroeconômica do país. As medidas de socorro adotadas pelo governo devem incluir linhas de crédito em valores inferiores aos do ano passado, considerando que a lista de exceções ao tarifaço está maior desta vez.

Questões sobre o Pix

Entre os pontos questionados pelos norte-americanos, que surgiram nas diversas rodadas de negociação desde o ano passado, está o Pix, o sistema brasileiro de transferências e pagamentos eletrônicos, criado pelo Banco Central (BC). Durante a coletiva de imprensa, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que o Pix não é motivo válido para o tarifaço, dizendo que as empresas de cartão de crédito dos EUA, que dominam o mercado, não foram afetadas.

“Seria como argumentar que a criação de um sistema de saneamento básico prejudicou a receita de quem tem caminhões-pipa. Por mais absurdo que possa parecer, essa alegação não se comprova. Desde a implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%. O que perde espaço são os cheques e o dinheiro físico, algo desejável para todos”, disse Galípolo.

Principais alegações dos EUA

A investigação iniciada há um ano pelo USTR chegou à conclusão de que determinadas práticas brasileiras são descabidas e oneram o comércio de agricultores, trabalhadores e exportadores dos EUA. As práticas mencionadas pelo governo norte-americano incluem “comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção de propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal”.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, rebateu a acusação de aumento do desmatamento e comércio ilegal de madeira, classificando-as como falsas e sem fundamento técnico. Ele lembrou que a redução do desmatamento na Amazônia foi de 50% nos últimos três anos.