O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.

Na semana passada, Moraes impediu as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta redigida pelo ex-presidente, que atualmente se encontra em prisão domiciliar e está proibido de realizar postagens, incluindo por meio de terceiros.

No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio, além de ser seu filho, é um dos advogados do pai, tendo, portanto, o direito assegurado de encontrá-lo. “Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, afirma a defesa.

O ministro Moraes considera que o ex-presidente descumpriu uma das regras impostas em sua prisão domiciliar. Os advogados de Bolsonaro defendem que ele não tinha conhecimento de que a carta seria publicada e que o ex-presidente não deu orientação ou fez uma combinação prévia para tal.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão devido a um processo relacionado a uma trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir pena em prisão domiciliar humanitária, e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal.