A Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, afirmou nesta terça-feira (21) o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode fazer com que os dois fiquem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, destacou Alckmin.

O vice-presidente e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam uma entrevista após uma reunião com empresários dos setores impactados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. Nos últimos dias, diversas associações de empresários expressaram preocupação com possíveis retaliações do Brasil.

Respostas do governo

Alckmin enfatizou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo ele, essa legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso necessário, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.

O governo está finalizando um pacote de apoio aos setores afetados e acelerando a busca por novos mercados para as exportações nacionais. Os dois autoridades detalharam os principais eixos do pacote de ajuda aos exportadores.

Três frentes de ação

O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com setores produtivos para dimensionar os impactos.

A medida imposta pelos Estados Unidos prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, afetando cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o que corresponde a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Apoio interno e necessidade de ajustes

Entre as medidas em análise está a oferta de crédito através do programa Brasil Soberano, destinado a capital de giro e investimentos das empresas afetadas.

O governo também considera flexibilizar temporariamente as regras do regime de drawback, que inclui isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação.

A ideia é permitir que os exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem a perda de benefícios tributários.

Outro tema abordado é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que recebam apoio emergencial. “O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vai adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa”, afirmou Márcio Elias Rosa.

Busca por novos mercados

Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país.

Os mercados prioritários incluem Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço nas negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo acredita que a diversificação dos destinos das exportações pode reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores impactados

Entre os segmentos mais expostos às tarifas estão:

• Eletroeletrônicos;
• Máquinas e equipamentos;
• Autopeças;
• Calçados;
• Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.

De acordo com o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos, sendo responsável por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Cronograma de ações

O governo trabalha com um calendário considerado decisivo para definir as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a possível aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre produtos brasileiros, em razão de acusações de trabalho forçado.

Já em 29 de julho, a sobretaxa de 25% entrará em vigor para mercadorias já em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados, para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.

Uma missão oficial à Índia também está prevista, a fim de ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.