Após a Justiça homologar um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, o empreendimento vai pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa decisão ocorre por meio de uma ação civil pública ajuizada após um episódio de racismo contra um adolescente negro em abril de 2025.

O caso foi apurado a partir de um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. O adolescente e um amigo, também negro, sofreram discriminação por uma funcionária terceirizada, que fazia parte da equipe de segurança. O centro comercial se localiza em um bairro nobre da cidade.

A funcionária questionou se os dois jovens estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Naquela época, os adolescentes estavam no ensino fundamental II e haviam acabado de sair de uma atividade destinada a debater o racismo. O estudante discriminado era bolsista do Colégio Equipe e, uma semana após o ocorrido, estudantes e professores da instituição promoveram um protesto no shopping.

Compromissos do shopping

Além da indenização, o shopping assumiu obrigações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam o local. Entre essas obrigações está a manutenção de um núcleo social formado por dois educadores coordenados por uma assistente social. Eles atuarão todos os dias da semana. Também determinou-se que qualquer abordagem a crianças e adolescentes deve ocorrer exclusivamente por integrantes desse núcleo.

O acordo prevê treinamento periódico dos colaboradores operacionais, realizado por consultoria externa ao menos duas vezes por ano, a inclusão de cláusula antirracista nos contratos firmados pelo empreendimento, o aprimoramento do canal de denúncias com garantia de anonimato, e a divulgação dos órgãos externos de proteção.

Eventos e fiscalização

Além disso, está prevista a realização anual de um evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo. Também deve ocorrer o envio de relatórios semestrais ao Ministério Público e a vigência das obrigações pelo prazo de três anos. Caso não cumpra todos os compromissos assumidos, o Shopping Pátio Higienópolis estará sujeito a multas, que podem aumentar em caso de reincidência.

O montante de R$ 1 milhão se destinará a iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Segundo o MPSP, a Justiça considerou que o acordo prevê medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento. “A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude”, afirmou a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani.