A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira (4/8) a primeira sessão deliberativa ordinária do segundo semestre do ano. A reunião ocorrerá às 15 horas, no Palácio Maguito Vilela, e a Ordem do Dia incluirá vários processos legislativos prontos para deliberação.

Entre as proposições, 17 projetos de lei estão aptos para segunda e definitiva votação, enquanto 66 aguardam a primeira votação. Além disso, um projeto submetido a votação única e 16 processos legislativos com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) assim avaliados.

Projetos sobre terras raras

Dentre os processos em fase final de votação, está o projeto de lei 4038/25, do deputado Lincoln Tejota (UB), que propõe a institucionalização da Política Estadual de Mineração Sustentável e o Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás.

A iniciativa busca promover a exploração mineral de forma sustentável, incentivar a inovação tecnológica no setor, proteger o meio ambiente e garantir a recuperação de áreas degradadas.

O parlamentar ressalta a importância de reduzir os impactos ambientais e maximizar os benefícios econômicos e sociais da mineração, diversificando a economia local, promovendo tecnologias limpas e atraindo investimentos para o setor.

Votação sobre saúde

Outro projeto em segunda fase de votação é o 9200/24, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes mínimas multidisciplinares de hospitais gerais e especializados, tanto públicos quanto privados, em Goiás.

A proposta estabelece a presença mínima de um profissional para cada 12 leitos, visando à promoção da autonomia dos pacientes durante a internação e no período pós-alta, integrando o plano de cuidado multiprofissional.

Além desses, outros 15 projetos de lei estão pautados para segunda e definitiva votação, abordando uma variedade de temas, incluindo esporte e lazer, saúde e bem-estar, cultura, patrimônio, inclusão, direitos humanos, proteção animal e acessibilidade.

Para a primeira votação, 66 proposições assim analisadas, envolvendo temas como utilidade pública, eventos, saúde, educação, questões sociais. Bem como direitos, meio ambiente, sustentabilidade, cultura, patrimônio imaterial, entre outros. Também analisada a concessão do título de cidadania a Valéria Barros Belém Raggi, por meio do processo 3264/26.

Outros 16 processos com pareceres favoráveis da CCJ aguardam avaliação. Matérias da Governadoria incluídas na pauta, caso apreciadas nas comissões da Casa durante as reuniões programadas para hoje.

Sobre as sessões ordinárias

As sessões ordinárias fazem parte do calendário anual de trabalho legislativo e têm a Ordem do Dia previamente designada na pauta de votação. Geralmente, são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, e compreendem as seguintes fasesç. Abertura, onde assim feitas apresentações de matérias e comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para assegurar a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal no YouTube. Isso proporciona à população a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei assim analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições ou argumentar contra as matérias com as quais não concordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm um impacto direto na vida da população. Portanto, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, expressando suas opiniões e contribuindo para o aprimoramento da democracia.