O governo brasileiro manifestou seu repúdio à revogação do visto da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, uma decisão anunciada nesta terça-feira (4). Os EUA justificaram a medida com base na suposta demora do Brasil em responder à concessão de aprovação diplomática do indicado do governo Trump para a embaixada dos EUA no Brasil.

Em resposta, o governo brasileiro classificou as alegações como falsas. “O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas”, declarou.

Uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República enfatizou que os EUA violaram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ao tornarem público o nome do indicado para assumir a embaixada no Brasil. Segundo o governo brasileiro, tal informação só poderia ser divulgada após a anuência do país anfitrião. O pedido norte-americano, segundo a nota, ainda está em análise.

Regras da Convenção de Viena

O governo brasileiro destacou que “não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément”, sublinhando que a situação está sendo tratada de acordo com os protocolos diplomáticos.

Medidas hostis

Além disso, o governo do Brasil mencionou a negativa dada a dois funcionários do governo dos Estados Unidos, alegando que a presença deles no país visava questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro. “Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”, afirmou.

A nota destaca que os acontecimentos recentes são parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis” contra o Brasil. “A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo”, completou.

O Palácio do Planalto lembrou que autoridades brasileiras, incluindo funcionários do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda estão sob sanções da Lei Magnitsky, impostas pelo governo norte-americano em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. Também ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se esforçado para promover um entendimento entre os dois países. “O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais.”