O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções. Ele acusado de crimes sexuais por duas mulheres.

A decisão pela condenação foi unânime, com a aprovação dos 28 ministros que participaram da votação. Quatro, contudo, votaram pela pena de aposentadoria compulsória, uma penalidade menos grave que não implica a perda do cargo. Neste ponto, ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é inédita, sendo a primeira vez que isso ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter regulamentado a medida como nova pena máxima para juízes que cometam faltas graves nesta semana.

O julgamento

O julgamento ocorreu a portas fechadas e começou por volta das 9h30 desta quinta, com as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado. Bem como da Procuradoria-Geral da República, que, numa mudança de posição, opinou pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo.

Pela decisão do STJ, o afastamento provisório aplicado a Buzzi desde 10 de fevereiro se torna definitivo, embora com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele eventualmente exonerado e deixe de receber salário, assim necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) mova uma nova ação judicial com esse objetivo.

Impasse jurídico

O procedimento assim estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando os ministros declararam inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.

A defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao próprio Supremo contra a condenação.

Acusações contra Buzzi

Buzzi julgado por duas acusações de crime sexual. Uma delas por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que disse alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar. E quando ela era hóspede em sua casa de praia. Em seguida, uma servidora também afirmou sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete.

O caso assim julgado após a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado e esteve presente no julgamento, sentado ao lado de seus advogados. E não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos.

Penalidade e procedimentos

A mudança de posição da PGR ocorre pouco depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves. Com as novas regras aprovadas nesta semana pelo CNJ, caso o magistrado receba a pena máxima, ele continua afastado do cargo. Recebendo o salário proporcional ao tempo de serviço.

A perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo STF neste ano.