Os moradores de quatro municípios goianos vão receber, nesta semana, 120 escrituras de imóveis por meio do programa Pra Ter Onde Morar – Escritura. As entregas começam nesta terça-feira (11/8), com o atendimento às famílias de Petrolina, onde serão entregues 38 escrituras de regularização fundiária.

Na quarta-feira (12/8), Piracanjuba recebe 15 documentos também de regularização. Em Buriti Alegre, na quinta-feira (13/8), serão concedidas 27 escrituras de casas a custo zero. O cronograma se encerra na sexta-feira (14/8) com 40 escrituras de regularização em São João da Paraúna.

Modalidades do Programa

A ação engloba duas modalidades distintas do programa estadual de escrituração habitacional da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Na modalidade Casas a Custo Zero, a escritura formaliza a propriedade das unidades habitacionais destinadas aos beneficiários. Já as escrituras de regularização fundiária urbana atendem as moradias que já existiam anteriormente em bairros consolidados, mas que não possuíam o registro formal dos terrenos.

Processo de Regularização Fundiária

O processo de regularização fundiária envolve o levantamento topográfico, o cadastramento social das famílias, a elaboração de projetos urbanísticos e o registro em cartório dos imóveis situados em áreas urbanas consolidadas. A Agehab realiza todo o mapeamento técnico da região, identifica os ocupantes com perfil para atendimento e arca com os emolumentos cartorários, permitindo que moradias sem registro formal passem a integrar legalmente o mapa do município.

Serviço

Petrolina de Goiás
Entrega de 38 escrituras de Regularização Fundiária (Residencial Alphaville)
Data: 11 de agosto (terça-feira), às 18h
Local: Câmara Municipal – Rua Euler Basílio Rodrigues, n⁰ 77, Qd. 02, Lt. 07 e 08, Centro – Petrolina de Goiás (GO)

Piracanjuba
Entrega de 15 escrituras de Regularização Fundiária (Pouso Alto)
Data: 12 de agosto (quarta-feira), às 16h
Local: Auditório Hugo Vargas Batista Machado – Coapil, Rua Dom Pedro II, 945, Centro – Piracanjuba (GO)

Buriti Alegre
Entrega de 27 escrituras de Casas a Custo Zero
Data: 13 de agosto (quinta-feira), às 18h
Local: Rua Conceição T. Junqueira, Quadra 13 – Lote 01, Bairro Vila Rosana – Buriti Alegre (GO)

São João Da Paraúna
Entrega de 40 escrituras de Casas a Custo Zero
Data: 14 de agosto (sexta-feira), às 16h
Local: Câmara Municipal, Rua Benedita Taveira, s/nº, Setor Genuino Messias, São João da Paraúna (GO)