Dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) revelam que 258 indígenas foram assassinados em 2025, um número alarmante, superando os 211 casos registrados em 2024. Os estados que mais se destacaram em relação ao número de assassinatos foram Roraima (82), Amazonas (47) e Mato Grosso do Sul (37), segundo informações do Sistema de Informação sobre Mortalidade, mantido pelas secretarias estaduais de saúde e pela Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai).

A insegurança e os ataques em conflito territorial

O Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil também enfatiza que o contexto de insegurança enfrentado pelos povos indígenas no ano passado resultou em diversos ataques, refletindo a luta pela terra, a vulnerabilidade e a continuidade das invasões.

Os dados indicam aumentos acentuados em três tipos de violência: contra a pessoa, contra o patrimônio e por omissão do Poder Público. Além disso, houve crescimento nos conflitos relacionados aos direitos territoriais, assassinatos, suicídios e mortalidade na infância.

Violência contra a pessoa

Nos primeiros dias de 2025, quatro indígenas do povo Avá-Guarani foram baleados durante um ataque na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, que está em processo de demarcação e é palco de intensos conflitos possessórios no oeste do Paraná. Um dos indígenas, que foi atingido na coluna, perdeu os movimentos das pernas.

Em março, o Pataxó Vitor Braz foi morto na Barra Velha do Monte Pascoal, no extremo sul da Bahia, em um contexto de luta pela demarcação de terras. Em novembro, o Guarani Kaiowá Vicente Fernandes foi assassinado no Tekoha Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipegua I, em Mato Grosso do Sul, também no contexto da luta territorial.

O relatório destaca que os três casos ocorreram em terras indígenas que já foram oficialmente delimitadas pelo Estado, mas cujos processos demarcatórios se arrastam há mais de uma década.

“Enquanto os povos indígenas em luta pela terra sofrem com a violência e a vulnerabilidade, em terras demarcadas, as ações de invasores não cessaram, apesar de operações de desintrusão realizadas pelo governo federal – grande parte delas por determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).”

O estudo afirma não ser possível desvincular as violências e violações registradas em 2025 dos ataques a direitos territoriais indígenas ocorridos ao longo do ano e o impasse, no Poder Judiciário, na análise da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal.

“No STF, os pedidos para que a Corte analisasse as inconstitucionalidades da Lei 14.701 permaneceram sem julgamento até dezembro”, ressalta o texto.

A pressão econômica e a exploração das terras indígenas

Além da questão do marco temporal, o relatório avalia que a lei incorpora dispositivos que possibilitam a exploração das terras indígenas por terceiros e dificultam as demarcações. Soma-se a este contexto a crescente pressão econômica pela regulamentação da mineração, grandes obras de infraestrutura para o transbordo de grãos e minério, e a exploração de gás e petróleo em áreas que impactam diretamente os povos indígenas.

Violência contra o patrimônio

Em 2025, foram registrados 1.276 casos de violência contra o patrimônio, sendo 897 relacionados à morosidade e omissão na regularização de terras; 169 a conflitos relativos a direitos territoriais; e 210 a invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio indígena.

Os dados revelam que, das 1.443 terras e reivindicações territoriais indígenas existentes no Brasil, 897 estão pendentes de alguma medida administrativa para sua regularização. Desses, 582 ainda não tiveram qualquer providência para iniciar seu processo demarcatório.

Nove terras indígenas tiveram seus relatórios de Identificação e Delimitação publicados pela presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dez portarias declaratórias foram emitidas pelo Ministério da Justiça, sete terras foram homologadas e cinco foram registradas como patrimônio da União, completando o processo de regularização fundiária.

O documento também destaca que pelo menos 16 grupos técnicos para delimitação de terras indígenas foram abertos e 10 reservas indígenas foram constituídas pela Funai. “São avanços importantes, mas ainda muito aquém da demanda territorial dos povos indígenas”, ressalta o relatório.

“Em muitas terras onde o avanço da demarcação é mais urgente, devido à gravidade dos conflitos e à vulnerabilidade das comunidades indígenas, a justificativa do governo para a estagnação do processo demarcatório foi o impasse jurídico em relação a essas demarcações.”

Violência por omissão do Poder Público

Foram registrados 215 suicídios indígenas em 2025, número que supera os 208 do ano anterior. Amazonas (77), Mato Grosso do Sul (42) e Roraima (37) se destacam como os estados com maior número de casos. Os suicídios continuam a ser mais recorrentes entre os jovens, sendo mais prevalentes entre indígenas de 20 a 29 anos (41%) e menores de 19 anos (34%).

Os dados coletados revelam que ocorreram 1.024 óbitos de bebês e crianças indígenas até 4 anos, um aumento significativo em relação aos 922 casos contabilizados em 2024. Os maiores números foram encontrados nos estados do Amazonas (306), Roraima (158) e Mato Grosso (123). Do total de 1.024 óbitos, a maioria – 586 (57%) – foi decorrente de causas consideradas evitáveis, como gripe e pneumonia (104), doenças infecciosas intestinais (85) e desnutrição (32).

Além de 58 casos de falta de assistência de forma geral, foram registrados 111 na área de educação e 121 na de saúde, com 62 mortes por falta de atendimento em saúde e 14 casos envolvendo o consumo de álcool e outras drogas entre os povos indígenas, totalizando 366 registros.

“Além da falta de infraestrutura nos territórios, profissionais e medicamentos, a categoria de desassistência na área da saúde revelou um grande número de casos de falta ou acesso precário à água potável e ao saneamento básico, com severos impactos sobre as condições de saúde de diversas populações indígenas”, destaca o relatório.

Em muitos casos, a situação é ainda mais crítica devido à poluição de cursos d’água utilizados pelos indígenas por agrotóxicos ou mercúrio empregado nos garimpos.

No Rio Grande do Sul, que registrou o maior número de casos nesta categoria, a desassistência afeta especialmente os indígenas em luta pela terra, que vivem acampados à beira de estradas sob extrema vulnerabilidade.

Povos isolados e a necessidade de proteção

O quarto capítulo do documento analisa a situação dos povos indígenas em isolamento voluntário, especialmente grupos que, sem reconhecimento oficial do Estado, “encontram-se sem políticas de proteção e sob risco iminente de genocídio”. A Equipe de Apoio aos Povos Livres do Cimi lista 119 registros de povos isolados no Brasil, dos quais apenas 28 são confirmados pela Funai. Também foram registrados casos de invasão e danos ao patrimônio em 20 terras indígenas onde há a presença de 45 registros de povos isolados.