A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou Alcolumbre em nota.
A PEC já estava na mesa do senador desde o final de maio, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
Novas propostas encaminhadas
O presidente do Senado também revelou que, a partir das conversas com Lula, encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos considerados prioritários pelo Executivo.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e responsabilidade para construir os melhores caminhos para o país”, completou Alcolumbre na nota.
Pressão da bancada
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a decisão de Alcolumbre foi resultado do diálogo institucional. “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou.
Esta semana marcou o início dos trabalhos deliberativos no Congresso Nacional após o recesso de julho. O MDB e o PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que ele liberasse a PEC do fim da escala 6×1 para análise.
Em nota, a bancada do MDB no Senado solicitou a agilização da análise não apenas da PEC que extingue a 6×1, mas também do PL dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública. O líder do partido, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há – vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.
Sobre a PEC 221 de 2019
A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A proposta prevê a compensação de sábado ou domingo trabalhados para categorias com jornadas especiais, mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana, que deverão ser gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
Uma regra de transição de até 14 meses também é estipulada. Para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, haverá uma regra de transição diferenciada. Todos os demais trabalhadores terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para que as empresas garantam a escala de 5×2 e, após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
