A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18), tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por unanimidade, o colegiado aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. Em abril do ano passado, Gilvan desejou a morte de Lula durante um discurso na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, além de ter proferido outros xingamentos. Em seguida, o deputado postou suas declarações nas redes sociais.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para Cármen Lúcia, a imunidade parlamentar assim garantida pela Constituição para assegurar o exercício da atividade parlamentar. Mas não invocada no caso do deputado. “Foram excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais”, afirmou.

Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora e destacou que “ofensas praticadas por parlamentares se tornaram rotineiras”. Ele ressaltou. “A imunidade parlamentar não foi para ofender pessoas, para agredir. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os demais poderes”.

Flávio Dino fez o último voto sobre a questão e afirmou que a imunidade não é absoluta. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento, já que, antes de nomeado para o Supremo, atuou como advogado de Lula.

Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado solicitou o arquivamento da denúncia, alegando que as falas estão acobertadas pela imunidade parlamentar.