A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerra a semana com cinco sessões deliberativas, que incluem três ordinárias e duas extraordinárias, além de reuniões de comissões, sessões solenes, atividades de capacitação e eventos culturais e institucionais.
Entre os principais destaques da agenda parlamentar estão a aprovação de uma operação de crédito de até R$ 500 milhões para investimentos na saúde pública, a ampliação dos fundos rotativos da Polícia Militar e mudanças no Programa Goiás + Inclusivo.
Na terça-feira, 18, a primeira sessão deliberativa da semana teve cinco processos lidos no Expediente. Entre eles estavam propostas da Governadoria que autorizam a operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e promovem mudanças na Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial. A votação das matérias previstas na Ordem do Dia assim transferida para o dia seguinte.
Na quarta-feira, 19, durante uma sessão ordinária e duas extraordinárias, foi concedido o aval definitivo ao projeto que autoriza o empréstimo de até R$ 500 milhões junto ao BNDES para investimentos na infraestrutura da rede estadual de saúde.
PM e IA
Também aprovados definitivamente o projeto que inclui 22 novas unidades da Polícia Militar no sistema de fundos rotativos da corporação. Bem como alterações no Programa Goiás + Inclusivo e na Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial.
Além disso, receberam aprovação projetos do Executivo voltados ao combate e à prevenção da brucelose bovina e à conclusão das obras do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira, em Aparecida de Goiânia. O Plenário também aprovou o projeto que denomina Oladir Baião de Sá o trecho da GO-050 entre Palminópolis e São João da Paraúna.
Na quarta-feira, os deputados também aprovaram licenças parlamentares de 121 dias para Coronel Adailton (Solidariedade) e Julio Pina (Solidariedade), e em seguida, os suplentes Eliel Junior (Solidariedade) e Givago Valadares (UB) foram empossados.
Na quinta-feira, 20, no encerramento dos trabalhos em Plenário, houve a leitura de duas matérias. O destaque foi um projeto da Governadoria que propõe a convalidação da utilização de incentivos e benefícios relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em casos de descumprimento de determinadas condicionantes, possibilitando a extinção dos créditos tributários decorrentes dessas situações. Estima-se que a proposta pode beneficiar 519 contribuintes.
Reuniões de comissões e homenagens
Duas reuniões de comissões subsidiaram os trabalhos legislativos. Na terça-feira, a Comissão de Saúde aprovou 15 projetos de lei e distribuiu outros oito para relatoria, entre eles o projeto que institui assim a Política Estadual de Prevenção de Doenças Vasculares e o que cria a Política de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Acompanhamento Integral da Síndrome de Turner.
Na quarta-feira, a Comissão Mista analisou propostas da Governadoria, do TJ-GO e de autoria parlamentar. E aprovados, entre outras matérias, o projeto referente à operação de crédito de até R$ 500 milhões para a saúde. Além disso, processos do Judiciário e um projeto de lei complementar sobre a política estadual de inteligência artificial.
A agenda de homenagens teve início na terça-feira, quando uma sessão solene proposta pelo deputado André do Premium (UB) concedeu a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a nove integrantes das forças de segurança.
Na quinta-feira, uma sessão solene de iniciativa do deputado Karlos Cabral (PSB) reconheceu oito personalidades das áreas de segurança pública, Justiça, educação e política, com a entrega de títulos de Cidadania Goiana e da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Nesta sexta-feira, o deputado Givago Valadares (UB) promoveu uma sessão solene para a entrega do Título de Cidadania Goiana à internacionalista Camila Carolina de Deus Ferreira e ao advogado Gerson Levy Rabone Palma, além disso a concessão da Medalha Pedro Ludovico Teixeira a outras personalidades.
A programação de homenagens da semana encerrada no sábado, 22, às 9 horas, quando o deputado Virmondes Cruvinel (UB) realizará, no Plenário Iris Rezende, uma sessão solene extraordinária para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Capacitação e eventos culturais
Na terça-feira, a Alego abriu a segunda edição do Seminário de Educação Previdenciária, debatendo temas relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), governança, investimentos e segurança dos recursos previdenciários. Durante o mesmo dia, servidores participaram de uma palestra sobre “Ética aplicada à administração pública”, assim promovida pela Secretaria de Compliance em parceria com a Escola do Legislativo.
Na quinta-feira, o Parlamento também sediou o lançamento da campanha “Por um Brasil sem Compra de Votos”, uma iniciativa nacional voltada à conscientização e ao enfrentamento da corrupção eleitoral, com a participação de representantes do Legislativo, Ministério Público, bem como entidades religiosas e organizações da sociedade civil.
A programação cultural contou, na terça-feira, com a segunda edição da Mostra Intercultural de Solidariedade aos Povos Palestinos, Afegãos e Sírios, que reuniu artesanato, gastronomia e manifestações culturais no Palácio Maguito Vilela. No mesmo dia, foi inaugurada a exposição “Roblim 2026, O Colecionador de Tempos – Jóias do Cerrado”, que homenageia os 70 anos de trajetória artística de Ronaldo Barbosa de Lima, o Roblim, com visitação até 28 de agosto.
Na quarta-feira, servidores também participaram da primeira missa do segundo semestre na Casa, celebrada pelo padre André Ricardo de Melo, no Salão Nobre do Palácio Maguito Vilela.
A semana parlamentar foi marcada, assim, pelo avanço de matérias de impacto nas áreas de saúde, segurança pública, inclusão social, desenvolvimento econômico e inovação, além da realização de atividades de capacitação, cultura, participação social e reconhecimento a personalidades e profissionais que atuam em Goiás.
