O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.

Como já havia anunciado anteriormente, ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto assim apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para votação de matérias legislativas antes das eleições, programadas para o dia 4 de outubro.

O que prevê a PEC

A proposta inclui:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• Salário não poderá ser reduzido devido à diminuição da jornada;
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima reduzida de 44 para 42 horas semanais;
• Um ano depois do fim desse primeiro período, a jornada cairá definitivamente para 40 horas.

A manutenção do texto como veio da Câmara evita que eventuais alterações da proposta pelos senadores forcem o retorno da matéria para uma última análise dos deputados. A tramitação da matéria, aprovada no fim de maio na Câmara, foi apenas desbloqueada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na última quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana. Mas apesar de garantir a votação da PEC do fim da escala na CCJ, o presidente do Senado cauteloso e não prometeu que o texto votado em Plenário.

Histórico de votações

Na Câmara, a PEC do fim da escala, que possui forte apelo popular, foi aprovada em dois turnos por amplas margens de votação: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima quarta-feira (2). Se a comissão aprovar o parecer, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com no mínimo 49 votos favoráveis em cada votação.

Argumentos do relator

Um dos principais argumentos apresentados por Omar Aziz para manter o parecer favorável à PEC é que as jornadas superiores a 40 horas atingem especialmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. O parlamentar usou estatísticas de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que indicam que 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.

Além disso, sustentou que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40 horas semanais, proporção que cai para 53% entre os de ensino superior completo. “A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, ressaltou.

Aziz também defende a mudança como uma forma de diminuir os efeitos negativos de jornadas extensas. O parecer afirma que períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental, além de reduzirem a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.

O relator rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo aquelas que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, alongar o período de transição para a nova jornada, ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.