O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet.

Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato. E o proibiu de participar de debates realizados em televisão, rádio e podcasts.

A decisão do ministro terá validade até a deliberação final do TSE sobre o caso.

De acordo com Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral os perfis de propaganda do candidato nas redes sociais.

Na decisão, o ministro ressaltou que 16 perfis vinculados ao candidato assim comunicados ao TSE 12 dias após o término do período de registro de candidaturas. “Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou Toffoli.

Irregularidade dos perfis

No entendimento do ministro, os perfis que não informados à Justiça Eleitoral estão em situação irregular. “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores. E com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, explicou.

De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão utilizados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.

Logo após a decisão do TSE, Renan programou uma coletiva de imprensa para se manifestar sobre a suspensão da propaganda. A entrevista está marcada para as 17h, em São Paulo.