Uma pesquisa realizada pela Ipsos, encomendada pelo portal de informações jurídicas Jusbrasil e apresentada com exclusividade à Agência Brasil, revelou que sete em cada dez brasileiros (70%) que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais.
Além disso, a pesquisa indica que 72% dos entrevistados, ou alguém de seu domicílio, tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza sobre a violação, enquanto outros 36% suspeitam que isso tenha ocorrido. Por outro lado, 22% afirmam que não passaram por uma situação desse tipo, e 6% não sabem ou não se lembram de um episódio relacionado.
Dificuldades em identificar violações
Entre aqueles que suspeitam de violações e os que não têm certeza, 42% não conseguem afirmar com segurança se eles mesmos ou alguém do domicílio teve algum direito violado. Essa incerteza pode surgir antes mesmo da busca por orientação ou adoção de medidas.
A pesquisa assim realizada 1,5 mil entrevistas com pessoas com 18 anos ou mais, de diferentes classes sociais, em todas as regiões do Brasil. A coleta de dados ocorreu entre 28 de julho e 4 de agosto deste ano, com uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
Barreiras de acesso e conhecimento
Os dados mostram que as dificuldades de acesso à informação sobre direitos se estendem a todas as classes sociais. O mesmo acontece em relação ao nível de escolaridade, pois mais anos de estudo não garantem maior compreensão sobre direitos e métodos para defendê-los.
A pesquisa também revela que o desconhecimento leva, muitas vezes, à inação de quem se sentiu prejudicado. Uma parcela significativa, 60% dos entrevistados, declarou ter deixado de buscar algum direito ou benefício por não saber como proceder.
Entre os que identificaram uma violação, um terço (33%) relata ter dado seguimento ao caso; 10% estão no início de um processo legal; 17% afirmam que já concluíram suas demandas; 27% ainda não iniciaram um processo judicial; e 13% não sabem informar a situação atual.
A responsabilidade do Estado
O advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, defende que o Estado deve assumir a responsabilidade de democratizar o conhecimento sobre direitos, através de políticas públicas que comecem no ensino básico nas escolas de todo o país.
Ele observa que, na falta dessas medidas, centros de formação cultural e política tentam suprir a lacuna, mas não conseguem abranger toda a população. “É importante saber matemática, mas também saber sobre direitos,” resume Mariante.
O advogado destaca ainda que as defensorias públicas, que oferecem assistência jurídica a pessoas de baixa renda, são uma instituição recente no Brasil. Por exemplo, a defensoría do Rio de Janeiro é de 1954, enquanto a de Minas Gerais surgiu 27 anos depois, em 1981, e a de São Paulo completa apenas duas décadas de existência este ano.
Mariante enfatiza que a atuação de coletivos dedicados a esse atendimento, como os organizados por militantes como a jornalista Amelinha Teles, mostra o que poderia ser realizado pelo Estado, mas ressalta que isso “só avançaria com vontade política.”
Por fim, ele menciona que a complexidade da linguagem jurídica é um desafio, considerando-a um “exercício de poder”. Apesar dos inúmeros desafios que enfrenta a educação atualmente, ele afirma que isso não deve ser argumento para deixar de lado a educação em direitos.
