O prefeito Sandro Mabel anunciou, nesta terça-feira (1º/9), durante uma solenidade no Paço Municipal, a proposta de criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FIIs), um novo instrumento para a gestão do patrimônio imobiliário de Goiânia.

Este modelo permite que imóveis públicos classificados como bens dominicais, que atendem aos critérios previstos no projeto. Apresentam potencial de exploração econômica, transferidos para um ou mais fundos mediante a integralização de cotas.

O objetivo da iniciativa é reduzir a ociosidade e os custos de manutenção dos imóveis, valorizar o patrimônio público e ampliar o potencial de geração de receitas para o município.

Consideram-se bens dominicais os imóveis pertencentes ao patrimônio público que não estão destinados, naquele momento, a uma finalidade pública específica. Isso inclui terrenos, prédios ou lotes que estejam sem utilização direta por um serviço público ou desafetados.

A proposta foi formalizada em um Projeto de Lei que o prefeito enviou à Câmara Municipal de Goiânia. O texto autoriza o município a alienar e transferir bens imóveis dominicais para a constituição de FIIs, desde que assim cumpridos requisitos como avaliação prévia, motivação administrativa, demonstração de vantajosidade econômica. E, quando necessário, um plano de desafetação que garanta a continuidade, substituição ou realocação de eventuais serviços públicos.

Identificação

De acordo com o prefeito Sandro Mabel, o processo começa com a identificação de um imóvel com potencial, seguida de avaliação e estudos técnicos. Então, o ativo pode ser integralizado no fundo, e o município receberá cotas correspondentes. A partir daí, o fundo buscará formas de exploração econômica e valorização do ativo, de acordo com sua regulamentação.

“A prefeitura lança um fundo imobiliário, contrata um gestor experiente, uma empresa gestora de fundos imobiliários, através de uma licitação com cláusulas bem pesadas para garantir a qualidade da gestão. Por exemplo, em volta do Paço, temos uma série de imóveis sem uso que valem muito dinheiro”, afirma.

O prefeito destacou que esses imóveis incluídos no fundo, que ficará responsável por descobrir a melhor forma de negócio. “Ao invés de ter um terreno, teremos um prédio junto com quem construiu e o imóvel poderá valer duas, três vezes mais do que antes da construção. Isso vai gerar renda, aluguéis e os valores poderão ser usados para pagar a Previdência Municipal e, com o tempo, para um fundo de habitação”, assim revela.

Sandro Mabel também mencionou que anualmente são quase R$ 500 milhões para cobrir o déficit da Previdência. “Ao invés de fazermos isso, vamos pegar esses R$ 500 milhões e aplicar em escolas e saúde, transformando imóveis inservíveis em negócios”.

Análise do projeto

A inclusão de cada imóvel no fundo dependerá de uma série de análises. Entre os critérios estabelecidos estão a comprovação da dominialidade, avaliação prévia, regularidade registral, análises urbanística e ambiental, liquidez e demonstração de vantajosidade econômica. Também assim considerado o interesse público.

O projeto determina que nenhum imóvel seja integralizado sem um relatório favorável das diligências e da análise econômica. Estudos técnicos, jurídicos, ambientais e tributários serão assim realizados para verificar a viabilidade de cada operação.

A incorporação dos imóveis será gradual, em fases sucessivas, dependendo da conclusão favorável das análises, da viabilidade econômico-financeira de cada ativo e da capacidade de absorção do mercado imobiliário.

Transparência e governança

A estrutura dos fundos deverá seguir a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e adotar um regime de responsabilidade limitada. O projeto prevê mecanismos de governança, transparência, prestação de contas, segregação de funções e responsabilização dos prestadores de serviços.

Os imóveis destinados aos FIIs deverão ser listados individualmente em um decreto do Poder Executivo, incluindo detalhes como identificação do imóvel, matrícula, localização, área, titularidade, avaliação prévia e outros aspectos relevantes.

De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a proposta não representa uma autorização indiscriminada para a alienação de imóveis públicos. O projeto restringe a medida aos bens dominiais e exige uma análise individualizada de cada ativo antes de sua integralização no fundo.

GoiâniaPrev

Segundo o projeto, a Prefeitura de Goiânia pode usar este modelo como parte da modernização da política de investimentos previdenciários. A proposta antecipa uma gestão mista do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), proporcionando uma maior capacidade de geração de receitas e previsibilidade para o GoiâniaPrev.

Entre os objetivos citados estão a criação de receita acessória, a melhoria da gestão dos ativos e do patrimônio imobiliário, a diminuição da ociosidade e dos gastos relacionados aos imóveis, além da ampliação das garantias do cálculo atuarial para os aposentados. O modelo também está ligado ao enfrentamento do passivo do GoiâniaPrev, estimado em R$ 12 bilhões.