PGR defende a quebra de sigilo em processo de pagamentos de Vorcaro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a retirada do sigilo de um processo relacionado à rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi proprietário do antigo Banco Master.

O parecer da PGR foi elaborado em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que, em ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, destacou a importância de quebrar o sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro.

Antes de tomar uma decisão, Fachin solicitou o parecer da PGR, que argumenta que a retirada do sigilo é necessária para que se “possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”, segundo a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho.

Perspectivas de Julgamento

O vice-PGR também mencionou o julgamento agendado para esta terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deve analisar a possibilidade de abrir uma investigação contra Moraes.

Até o momento, o STF levantou o sigilo de 53 linhas de investigação relacionadas à Operação Compliance Zero, que investiga corrupção entre agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. No entanto, a petição mais recente sobre os pagamentos do ex-banqueiro permanece em segredo. A PGR indicou que não tinha conhecimento da existência desse processo, que “não aparece visível à PGR no sistema do STF”, conforme indicado no parecer.

Julgamento e Informações Reveladas

No julgamento previsto para a próxima terça-feira, os ministros devem analisar um relatório da Polícia Federal (PF) contendo 52 mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro possui uma relação próxima.

O conteúdo foi recuperado do celular de Vorcaro, apreendido durante a investigação. As mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.

Nas comunicações, Vorcaro supostamente compartilha com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, ele busca informações sobre a operação da PF para sua prisão. As respostas do interlocutor, no entanto, não puderam ser recuperadas, de acordo com os investigadores.

O relatório se tornou público no início de setembro, após o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, retirar o sigilo sobre o material, desencadeando uma crise significativa na Corte e um embate direto entre os ministros.

Reações e Acusações

A PGR solicitou a anulação do relatório, alegando irregularidades em sua produção. O órgão argumenta que o relator não tinha autorização para avançar nas investigações sobre um ministro do Supremo sem informar previamente ao plenário.

Em resposta, Moraes divulgou o que caracterizou como um “relatório de inteligência” da PF, sugerindo que houve direcionamento nas investigações do caso Master por parte de Mendonça, com o intuito de atingir adversários políticos.

Contudo, o documento não possui assinatura nem timbre da corporação, e na capa está anotado que foi elaborado como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes pediu a Fachin que iniciasse uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.