O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou em ofício, nesta quinta-feira (17), preocupações sobre a condução da decisão referente ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, na Segunda Turma da Corte.

Mendes acusou o presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Fux, de “condução indevida dos trabalhos”. Ele citou o curto período de 22 minutos entre a comunicação ao gabinete da convocação e o início de uma sessão para referendar a decisão.

“Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade”, declarou Mendes no ofício enviado a Fux.

Afastamento e reintegração de Andrei Rodrigues

Andrei Rodrigues teve afastamento de seu cargo em 8 de setembro pelo ministro André Mendonça, em uma decisão monocrática relacionada à Operação Compliance Zero. Esta investiga a corrupção entre agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias, supostamente orquestradas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.

No dia seguinte, no entanto, o delegado foi reintegrado ao cargo por decisão do também ministro Flávio Dino.

No mesmo dia do afastamento, a decisão de Mendonça foi a referendo na Segunda Turma. Fazem parte do colegiado Fux, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e o próprio Gilmar Mendes. Segundo o ofício do decano, seu gabinete recebeu apenas às 9h38 o comunicado oficial sobre a realização de uma sessão extraordinária às 10h. Mendes solicitou vista (mais tempo de análise) assim que o julgamento começou.

Controvérsias sobre a condução do processo

“Na realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado – entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça”, acusou Gilmar Mendes.

Mesmo com o pedido de vista feito pelo decano, Fux e Marques anteciparam seus votos, às 10h04. Estes foram pela manutenção da decisão de afastar Andrei Rodrigues da chefia da PF.

“Nesse sentido, a designação de sessão por entendimento reservado entre a Presidência e o Relator, à margem dos demais membros, desconsidera a lógica constitucional e regimental, convertendo a Presidência em instrumento de aceleração de uma tese, quando deveria ser garantia de igualdade entre todos os julgadores”, complementou Mendes.

O ofício enviado por Mendes não possui efeito prático. Serve apenas para formalizar suas preocupações sobre a isenção de Fux na condução dos trabalhos na Segunda Turma. O decano solicitou que o tratamento de todos os ministros do colegiado seja de forma equânime, “sem inclinação por qualquer deles”.