O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, alegando abandono de cargo. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União e fundamenta-se em um processo administrativo disciplinar que constatou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.

Conforme a portaria, a demissão se baseou na Lei nº 15.047, de 2024, que estipula penalidades para situações de abandono de cargo. Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro da Polícia Federal, mas estava afastado de suas funções para exercer um mandato eletivo na Câmara dos Deputados.

Perda do mandato

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para residir nos Estados Unidos. Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, o último mandato de Eduardo foi cassado em dezembro de 2025 devido a ausências em sessões deliberativas da Câmara.

Após essa cassação, a Polícia Federal emitiu um ato que declarou o fim do afastamento para o exercício do mandato legislativo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, determinando seu retorno imediato às atividades como escrivão da Polícia Federal.

Atuação nos EUA

Além do processo administrativo que resultou em sua demissão, Eduardo Bolsonaro enfrenta ações judiciais relacionadas à sua atuação política no exterior. Entre as medidas, destacam-se tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos para autoridades brasileiras e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

De acordo com o STF, tais iniciativas visavam pressionar instituições brasileiras e interferir nas investigações e processos judiciais em curso.

Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime, com 4 votos a 0, rejeitando recurso apresentado por Eduardo Bolsonaro.

Na mesma deliberação, os ministros determinaram a inelegibilidade de Eduardo por um período de oito anos e a perda de seu cargo como escrivão da Polícia Federal. O entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi de que o ex-parlamentar tentou incentivar sanções e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.