O prefeito Sandro Mabel anunciou, nesta segunda-feira (21/9), a criação de uma rede de cooperação com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para fortalecer a atuação tributária dos municípios. O ato realizado no Paço Municipal em celebração ao Dia do Auditor Fiscal de Tributos.

Na ocasião, assinados Termos de Cooperação Técnica entre as secretarias da Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira e o MP-GO.

Objetivo da cooperação técnica

O mecanismo de intercâmbio de informações e integração das atividades fiscais busca ampliar a capacidade técnica dos municípios no contexto da nova Reforma Tributária, que institui a substituição gradual do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a reforma, os municípios terão uma nova configuração de participação na tributação sobre o consumo. O que altera significativamente o modelo de trabalho das administrações tributárias.

“Hoje é um dia feliz por ser o dia do Auditor Fiscal e também porque a Prefeitura colabora para que eles possam continuar cumprindo sua missão de combater a sonegação. A cooperação é importante, pois em casos de empresas que estão em Goiânia e prestam serviço em Anápolis, muitas vezes, não se arrecada ISS nem lá, nem aqui. Isso agora vai ser corrigido”, assim afirmou Mabel.

Expectativas e benefícios da integração

De acordo com o prefeito, a rede permitirá o aumento da arrecadação sem precisar aumentar impostos, evitando sobrecarregar os bons pagadores em função dos maus pagadores. “Os bancos de dados hoje são tão eficientes que, se todos se juntarem, dificilmente alguém deixa de pagar impostos. Além disso, também teremos o combate a crimes como a lavagem de dinheiro. O Ministério Público entrará, em conjunto com os municípios, para fortalecer esse trabalho”, conforme destacou.

A cooperação evita que cada prefeitura precise desenvolver de forma isolada respostas para os mesmos desafios. Municípios distintos poderão compartilhar informações cadastrais e outros dados de interesse das administrações tributárias.

A proposta considera que empresas e grupos econômicos atuam em diferentes municípios simultaneamente, bem como a integração entre as administrações será possível ampliar o conhecimento sobre operações e aprimorar o planejamento e a atuação das equipes de fiscalização.

Importância da transparência e compartilhamento de dados

O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, ressaltou que a integração, compartilhamento de dados e desenvolvimento de estratégias conjuntas entre os municípios é fundamental.

“O grande desafio com a Reforma Tributária é ter informações e transparência. Para isso, precisamos cruzar os bancos de dados nacional, estadual e municipais. A criação desta rede, com a parceria do MP, será um instrumento para o fortalecimento da transparência das informações e da defesa do erário de cada município.”

O Procurador-Geral da Justiça do MP-GO, Cyro Terra, afirmou que a troca de informações representa um avanço em direção à justiça tributária. “Sabemos que grande parte dos empresários e cidadãos pagam seus impostos e esperam receber serviços. Nós do MP queremos colocar nossa expertise e o peso de nossa instituição em apoio ao trabalho dos municípios para que a arrecadação seja justa e os serviços sejam prestados ao nosso povo.”

Para o titular da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Reuder Motta, a sociedade precisa da colaboração entre as instituições. “A Reforma Tributária simplifica como nunca o sistema brasileiro, e a cooperação permite que problemas ajustados. A arrecadação justa pode cumprir os objetivos de nossa República, que é tornar a sociedade livre, justa e solidária. E eu falo com muita tranquilidade sobre o trabalho que a Prefeitura de Goiânia está fazendo e os desafios que se colocam”, assim concluiu.