A atuação do Procon Anápolis tem auxiliado o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no combate a possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis. O trabalho faz parte de uma força-tarefa que reúne órgãos municipais, estaduais e federais para fiscalizar os valores praticados nos postos e identificar possíveis irregularidades.
Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao MJSP, instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. A medida ocorre após ações de fiscalização e o compartilhamento de informações entre os órgãos de defesa do consumidor e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Registro de autuações e impacto em Anápolis
O Procon Anápolis utiliza uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal para registrar as autuações realizadas, permitindo que as informações integrem a base utilizada pelos órgãos de defesa do consumidor. No balanço divulgado pela Senacon, Anápolis aparece entre os municípios com estabelecimentos autuados, com nove registros.
Processos administrativos e multas
Com a abertura dos processos administrativos, os casos serão analisados e, se as irregularidades forem confirmadas, os estabelecimentos poderão receber multas de até R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para identificar possíveis abusos, são avaliados não apenas os preços cobrados nas bombas, mas também quanto os postos pagaram pelos combustíveis e se os aumentos têm justificativa.
Orientações ao consumidor
O Procon Anápolis orienta os consumidores a pesquisar os preços antes de abastecer, conferir se o valor informado no painel corresponde ao cobrado na bomba e exigir a nota fiscal, que serve como comprovante em caso de problemas.
Além disso, é importante ficar atento a aumentos considerados injustificados, diferenças entre o preço anunciado e o cobrado, suspeitas sobre a qualidade do combustível ou sobre a quantidade efetivamente abastecida. Nessas situações, denúncias podem ser feitas pelo Zap da Prefeitura, no número (62) 9 8551-6888, ou diretamente ao Procon Anápolis, pelo WhatsApp (62) 9 8551-8185.
