Fux determina que Senado informe registros sobre Vorcaro e esposa de Moraes

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.

Fux é o relator do mandado de segurança no qual o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), solicita que a Corte obrigue o Senado a fornecer esses registros, que também incluem outros citados.

De acordo com o parlamentar, o acesso aos dados negado pela Casa sob a justificativa de que envolvem “informações de caráter pessoal”.

Na decisão, Fux não encontrou indícios de violação da intimidade ou de informações pessoais. E, assim, determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.

Além de Viviane e Vorcaro, o vereador Kilter busca acesso a registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. E do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.

Vale lembrar que Fux sorteado como relator do mandado após Alexandre de Moraes ter se declarado impedido de julgar o caso.