A ex-deputada Carla Zambelli encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando um salvo-conduto para retornar ao Brasil. O objetivo é votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, que é candidata a deputada federal pelo PL de São Paulo.

No documento protocolado na segunda-feira (22), a defesa de Zambelli aponta a existência de mandados de prisão em aberto contra ela e destaca que a Justiça italiana negou sua extradição, questionando a imparcialidade da Primeira Turma do STF, o colegiado responsável por duas condenações da ex-deputada.

Questionamento sobre a imparcialidade do STF

A defesa também menciona um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, relacionado ao caso do Banco Master, ainda não apreciado pelo plenário do STF. Essa situação levanta sérias dúvidas sobre a integridade do magistrado, que atua como relator nos casos de Zambelli.

“Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso”, conforme afirmaram os advogados no pedido.

Direito ao voto sem prisão

A petição argumenta que, diante do cenário atual, Zambelli tem o direito de retornar ao Brasil para exercer seu direito ao voto sem o risco de presa. “O risco de prisão no ingresso, na permanência ou na saída do País inviabiliza o exercício dessa finalidade. E torna necessária a tutela preventiva da liberdade de locomoção”, assim ressaltaram.

A ação dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é o relator do pedido de investigação contra Moraes.

Zambelli pretende chegar ao Brasil no dia 3 de outubro, votar no dia 4 e retornar à Itália no dia seguinte.

Histórico de condenações

A ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo em 2025, pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. Ela assim considerada culpada por liderar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, com o intuito de inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. A motivação, segundo a condenação, foi desmantelar a credibilidade do Poder Judiciário no contexto das eleições presidenciais que se aproximavam.

No mesmo ano, Zambelli recebeu outra sentença pelo STF, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo. Assim como constrangimento ilegal, relacionado a um episódio de perseguição ao jornalista Luan Araújo em São Paulo, dias antes do segundo turno das eleições de 2022.

Fuga para a Itália

Logo após a primeira condenação, antes da ordem de cumprimento da pena ser expedida, Zambelli utilizou seu passaporte europeu para viajar aos Estados Unidos. E posteriormente para a Itália, onde solicitou refúgio sob a alegação de perseguição política.

Ela chegou presa em Roma a pedido do STF, através do governo brasileiro, que solicitou sua extradição imediata. A primeira instância da Justiça italiana havia aceitado o pedido, mas uma decisão de um tribunal de apelação revogou essa determinação. Considerando duvidosa a atuação de Moraes, que era juiz e vítima no mesmo processo.