Pelo menos 12 estados terão restrição à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições gerais, que ocorrem neste domingo (4). Alguns desses estados também já estenderam a proibição para um possível segundo turno.

Em sete deles, a decisão vale para todo o território do estado, enquanto em outros cinco, a restrição se aplica apenas a algumas zonas eleitorais, conforme determinação dos juízos locais. Confira a lista:

Com Lei Seca em todo o território

• Pará
• Amazonas
• Amapá
• Acre
• Roraima
• Piauí
• Maranhão

Com Lei Seca em zonas específicas

• Bahia
• Tocantins
• Sergipe
• Mato Grosso
• Goiás

Sem Lei Seca

• Alagoas
• Distrito Federal
• Rio de Janeiro
• Minas Gerais
• Espírito Santo
• 
  
• Paraíba


• Pernambuco


• Mato Grosso do Sul


• São Paulo


• Paraná

Lei Seca apenas se juízes definirem

• Rio Grande do Sul
• Rondônia

Locais indefinidos ou sem resposta

• Ceará
• Rio Grande do Norte

Grande parte dos estados com restrição à venda de bebidas alcoólicas está no Norte do país: Amazonas, Pará, Roraima, Acre e Amapá.

No Pará, a Polícia Civil decidiu que, a partir do primeiro minuto dos dias de votação (tanto para o primeiro quanto para um eventual segundo turno), até as 18h do mesmo dia, estão proibidas a venda, distribuição e fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas.

No Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Segurança Pública do estado estabeleceram, em conjunto, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público, das 2h às 17h, nos dias de votação.

Amapá, Acre e outros

Da mesma forma, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública decidiram proibir a venda, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e estabelecimentos desde as 22h de sábado (3) até as 18h de domingo (4). Essa restrição também se aplica ao segundo turno, caso ocorra.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) proibiu a venda, fornecimento gratuito e consumo de bebidas em estabelecimentos ou locais públicos a partir dos primeiros minutos do dia de votação até as 16h do mesmo dia. Entregas de bebidas em domicílio também estão proibidas.

Em Roraima, a Secretaria de Segurança Pública proibiu a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas das 23h de sábado até as 17h de domingo.

No Nordeste, as secretarias de Segurança do Piauí e Maranhão publicaram portarias decretando a Lei Seca. No Maranhão, a proibição da venda, fornecimento e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou substâncias com efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público vale da 0h até as 22h de domingo. Já no Piauí, a compra e venda de bebidas alcoólicas está proibida das 18h de sábado até as 18h de domingo.

No Mato Grosso, Goiás, Bahia, Sergipe e Tocantins, não há uma regra válida para todo o estado, ficando a proibição a cargo dos juízes de algumas seções eleitorais.

A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas chegou a proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação em uma portaria emitida no dia 25 de setembro, mas revogou o documento nesta quinta-feira (1º), suspendendo a Lei Seca no estado.

Situação em outros estados

Segundo os órgãos competentes, não haverá Lei Seca no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

Em Rondônia, onde a decisão cabe aos juízes eleitorais, não há nenhuma determinação de proibição até o momento.

Em São Paulo e no Paraná, as secretarias de Segurança pediram à reportagem para entrar em contato com a Justiça Eleitoral, e os TREs de ambos os estados informaram que a responsabilidade pela restrição de venda de bebidas alcoólicas cabe às respectivas secretarias de Segurança.

O TRE do Rio Grande do Sul informou que não há nenhuma decisão expressa da Justiça Eleitoral para decretar a Lei Seca no estado, mas que juízes podem eventualmente definir restrições em suas zonas eleitorais.

Em resposta ao questionamento da Agência Brasil, o TRE do Ceará informou que a definição da questão ocorrerá nesta semana. A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte não respondeu à Agência Brasil.