A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou novos fatos e protocolou um pedido de revisão criminal, buscando anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

No pedido, os advogados solicitam a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não for julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator de uma primeira revisão criminal sobre o caso.

Condições atuais de Bolsonaro

Atualmente, Bolsonaro está cumprindo pena em casa, após ser concedido o benefício de prisão domiciliar humanitária devido a uma série de patologias crônicas que exigem um tratamento mais complexo do que aquele disponível em uma unidade prisional.

Detalhes do novo pedido de revisão

O pedido de nova revisão foi protocolado em 25 de setembro, um dia após a defesa de Bolsonaro ter protocolado e desistido de outro pedido de suspensão da pena, que fazia parte do primeiro processo de revisão, aberto em maio. A revisão criminal é um tipo de processo que possibilita a nova análise do caso, mas somente em situações onde há novos fatos ou provas capazes de alterar o resultado final, de acordo com critérios legais.

No processo de revisão, os advogados afirmam que surgiram novas provas e apontam um parecer técnico que revelou problemas na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento. A defesa afirma ter identificado falhas na proteção das provas desde sua coleta até sua utilização no julgamento, o que poderia levar a alterações nos dados.

Questões processuais e irregularidades

Os advogados mencionam que não tiveram tempo suficiente para realizar uma análise técnica da cadeia de custódia das provas digitais durante o julgamento, e que tal análise só pode ser completada agora, revelando nulidades nas evidências apresentadas. Segundo a defesa, “verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa.”

Além disso, os advogados ressaltam que alguns ministros do Supremo expressaram a necessidade de ter acesso à íntegra do material extraído de celulares pela Polícia Federal. Essas manifestações ocorreram durante o julgamento de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, discutido em plenário no dia 15 de setembro.

Durante o julgamento de Bolsonaro, foram feitos sucessivos pedidos de acesso ao material digital integral, e não apenas aos trechos divulgados pela PF, porém, esse acesso foi sempre negado. A defesa sustenta que o entendimento recente do plenário deve ser considerado para revisar o julgamento da situação golpista.

Tramitação dos processos

A nova revisão criminal foi atribuída a Nunes Marques por prevenção, dado que ele já é o relator do primeiro processo aberto pela defesa, com o intuito de evitar decisões conflitantes sobre a mesma questão.

Ambos os processos continuam em tramitação, e o ministro pode decidir sobre os pedidos da defesa de forma monocrática, com posterior referendo dos demais ministros, ou colocá-los diretamente para votação colegiada. Não há previsão para o julgamento dos pedidos apresentados pela defesa.