O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, baixou nesta sexta-feira (2), uma resolução para evitar o direcionamento de processos a ministros específicos da Corte.

A partir de agora, as petições apresentadas em processos já em andamento passarão por uma análise prévia dos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e pela presidência da Corte. As seções terão a função de verificar se o novo pedido possui relação direta com a ação que já está tramitando. Caso não haja essa relação, a petição assim distribuída normalmente entre os ministros que compõem o tribunal.

Decisão recente

No dia 27 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia assim removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O despacho proferido em uma ação que já estava tramitando, evidenciando o direcionamento da petição para Dino.

Em seguida, o senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), também recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino e direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que também estava em andamento.

De acordo com a resolução de hoje, as novas regras assim disciplinar a validação de petições apresentadas por terceiros. E considerados “estranhos” à relação processual entre as partes. Fachin afirmou: “A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária.”