A propaganda eleitoral nas ruas terminará às 22h deste sábado (3), no horário de Brasília, véspera do 1º turno das eleições gerais de 2026.

De acordo com o calendário eleitoral, este é o último dia para a distribuição de material gráfico, como santinhos e adesivos. Também se encerram as atividades de passeatas, carreatas e a circulação de carros de som, além do uso de alto-falantes e amplificadores de som com jingles e mensagens de campanha.

Ainda está vedada a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas plataformas de internet. Na última quinta-feira (1º), teve fim a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro dia da votação.

Regras e penalidades

As normas estão previstas na Lei das Eleições e na resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina a propaganda eleitoral e visa assegurar tranquilidade ao eleitorado antes da votação.

No domingo (4), eleitores e candidatos podem manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa, utilizando camisetas, broches, adesivos e bandeiras. Entretanto, não é permitido promover aglomerações, abordar eleitores, distribuir material de campanha ou usar veículos para divulgar candidaturas no dia da eleição.

A boca de urna é considerada um crime eleitoral, caracterizado pela tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia do pleito. As penalidades incluem detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade, além de uma multa que varia entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.

A punição pode se estender a qualquer pessoa que pratique a conduta, incluindo cabos eleitorais, representantes de partidos e federações, eleitores e candidatos.

Proibições no momento da votação

No momento da votação, é proibido o uso de celular, óculos com câmera integrada ou qualquer equipamento eletrônico na cabine de votação. O celular pode ser utilizado apenas antes, para a identificação do eleitor pelo aplicativo e-Título (desde que mostre a foto do eleitor) ou pela apresentação de outros documentos oficiais em formato digital. Após a conferência dos dados pelos mesários, o aparelho deve ser deixado no local indicado pela mesa receptora e será devolvido após a votação ser concluída.

Primeiro turno das eleições

No primeiro turno das Eleições 2026, os eleitores escolherão o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Caso nenhuma candidatura obtenha mais da metade dos votos válidos (excluindo os votos em branco e nulos) para os cargos de presidente e governador, um segundo turno será necessário.

Nas localidades onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.