Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). Essa medida cumpre o que foi previsto na MP 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de ontem (5).

Processo de devolução

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, alcançando tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.

Devolução de valores

A devolução é válida apenas para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas, e o governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

Aqueles que não conseguiram sacar os recursos dentro do prazo não perderão o dinheiro, pois as empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que a devolução seja realizada. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deve ficar atento aos procedimentos de devolução que serão feitos pelas instituições financeiras.

O governo orienta os usuários a guardarem comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações.

Fiscalização e ações contra plataformas irregulares

As lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participarão do bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas podem ser redirecionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.

Além disso, o governo ampliou as ações contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como toda medida provisória, perderá a validade se não for aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.

Cronograma para o fim das bets

• 5 de outubro: prazo encerrado para saque voluntário diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro: início do processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
• 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
• 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.