O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos.

A decisão tomada logo após Moraes executar a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena definida no contexto do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.

Além disso, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Contudo, na prática, Eduardo não cumprirá a pena enquanto estiver no exterior. Sendo aliado de Trump, pouco provável que um eventual pedido de extradição cumprido pelo governo norte-americano.

Com a decisão, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF. O que significa que não há mais possibilidade de apresentação de recursos.

No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava anular a condenação. O ex-deputado não apresentou defesa particular, sendo representado pelo órgão.

Em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Que argumentou haver provas de que Eduardo articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. Assim, numa tentativa de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação ao processo da trama golpista.

Ademais, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, bem como a aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, também visaram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar em razão de sucessivas faltas às sessões da Câmara dos Deputados.