Primeiro suplente do PSDB nas eleições municipais de 2024, o advogado Michel Magul tomou posse no início da tarde desta sexta-feira (9/10) como vereador na Câmara Municipal de Goiânia. Ele substitui a vereadora Aava Santiago (PSB), cassada pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária.

Na quarta-feira (7/10), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) determinou que o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), cumprisse a decisão da corte e desse posse a Magul. A comunicação ocorreu depois que o Tribunal rejeitou os recursos da vereadora. Ela recorreu da decisão do pleno que, por 6 votos a 1, cassou o seu mandato. O julgamento do caso ocorreu no dia 27 de julho deste ano.

Aava deixou PSDB sem justa causa, definiu TRE-GO

Aava deixou o PSDB, partido no qual foi eleita, para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSB. Após a sua saída, o seu antigo partido pediu a vaga no Legislativo goianiense por base da Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9,096/1995) que impede saída de parlamentares eleitos em chapas proporcionais sem justa causa.

Segundo essa Lei, os motivos considerados como justa causa para um deputado ou vereador deixar o partido sem perder o mandato são: mudança ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal e a janela partidária.

A defesa de Aava alegou episódios de perseguição política, boicote financeiro e hostilidade ideológica para justificar a saída do PSDB. A tese, porém, não foi aceita pelo Tribunal. A vereadora disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).