O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14/10) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC pelo fim da escala 6×1 em maio deste ano e encaminhou a proposta ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa passar por dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Se os senadores alterarem a proposta, os deputados terão que analisar novamente o texto.

No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

Veja o que prevê a proposta:

• Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana
• Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
• Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.
• Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
• 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.
• 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

Agência Brasil