A promessa da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) de implementar um “tesouraço” nas despesas públicas, inspirado pelo ajuste fiscal de Javier Milei na Argentina, gerou uma disputa sobre o possível alcance dos cortes, que ainda não foram detalhados pelo candidato.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou de Flávio Bolsonaro explicações sobre o “tesouraço”. Já o senador do PL tem negado que fará um ajuste fiscal em relação a aposentadorias ou programas sociais.

A desindexação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo é uma das principais demandas dos agentes do mercado financeiro para reduzir as despesas do governo. Isso limitaria os reajustes à inflação, sem garantir ganhos reais.

Atualmente, as pensões e aposentadorias no Brasil seguem a regra do salário mínimo, que prevê ganhos reais de até 2,5% acima da inflação.

A economista Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que o governo de Javier Milei é considerado um “ótimo exemplo”. Ela comentou: “Vamos usar como inspiração o que o governo de Javier Milei fez na Argentina” durante o evento Esfera Brasil, em setembro deste ano.

Impactos do ajuste fiscal na Previdência Argentina

Entre as mudanças que afetaram os aposentados na Argentina, destaca-se o fim da moratória previdenciária a partir de março de 2025. Com essa decisão, o número de argentinos que ingressaram na Previdência caiu. Foi de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no primeiro semestre de 2026.

A queda de 53% no número de novos aposentados teve registro pelos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país. Essa redução ocorre após o governo Milei não renovar a chamada regra da moratória previdenciária. Ela permitia que trabalhadores com idade mínima para se aposentar, mas sem os 30 anos de contribuição exigidos, pudessem regularizar o período sem contribuição.

Nova fórmula de cálculo das aposentadorias

Além de dificultar a entrada no sistema de Previdência Social, o governo Milei alterou a fórmula de cálculo das aposentadorias no início de seu mandato. Editou, assim, em março de 2024, o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274 de 2024.

Desde então, as mensalidades são reajustadas mensalmente com base nos índices oficiais da inflação. A fórmula anterior, definida pela Lei 27.609 de 2021, se baseava em dois indicadores: 50% do reajuste tinha determinação pela variação salarial e 50% pela arrecadação da Previdência.

O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) calculou que a mudança de Milei “fez com que o piso mínimo das aposentadorias deixasse de crescer 21%”, considerando os valores de junho de 2026. “Em junho de 2026, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) fica em $403.327, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de $490.621 (21,6% acima)”, conforme o informe.

O advogado argentino especializado em seguridade social, Luciano González Etkin, explicou à Agência Brasil que as aposentadorias em sua nação vinham perdendo poder de compra, pelo menos desde 2018. “Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.

Cortes em subsídios de medicamentos

Outra mudança que afetou os aposentados sob Milei foi o corte no subsídio para compra de medicamentos através do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami). Em dezembro de 2024, o Pami estabeleceu novas regras para acessar a gratuidade nos medicamentos. Desde então, somente aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo podem acessar o programa.

O advogado do Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional) da Argentina, Luciano González Etkin, destacou que essas e outras medidas de Milei têm levado os aposentados a protestos semanais em Buenos Aires. “Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, disse à Agência Brasil.

Vetos presidenciais e reajustes

Diante da pressão dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos destinados a melhorar os valores das mensalidades, um em 2024 e dois em 2025. Entre as mudanças, estava a previsão de que a aposentadoria mínima fosse de 1,09 vez a cesta básica de um adulto. Porém, todas as medidas foram vetadas integralmente pelo presidente argentino, que alegou falta de recursos para cobrir as despesas.

Em outubro deste ano, a aposentadoria na Argentina foi reajustada em 1,66%. Com isso, o valor mínimo passou a ser de $505.748,51 pesos, já considerando o bônus fixo de 70 mil pesos concedido aos aposentados que recebem as menores quantias. Convertendo para reais, esse valor equivale a aproximadamente R$ 1.662.

A organização Espaço Gerontovida, que atua na defesa da população idosa argentina em Buenos Aires, estima que o valor mínimo da aposentadoria é suficiente para cobrir apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, calculadas em $2.090.646.