O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu nesta terça-feira (13) suspender as atualizações e o ingresso de novos seguidores no canal Exército do Lula, que possui 3,7 milhões de usuários no aplicativo de mensagens WhatsApp.

De acordo com a decisão, o canal somente poderá receber atualizações após uma comunicação formal de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. Após essa comunicação, deverá ser respeitado um prazo de 48 horas, conforme previsto em resolução eleitoral, ressaltou Nunes Marques.

Responsabilidades da Meta

O presidente do TSE também determinou que a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, faça um acompanhamento proativo do que é publicado no canal Exército do Lula, assim como em outros canais de grande alcance apontados no processo e identificados pelas campanhas presidenciais.

Esse acompanhamento tem como objetivo a remoção de mensagens que contenham conteúdos já alvo de decisão do TSE para serem apagadas e que estejam em conhecimento da Meta. O contexto das publicações deverá ser considerado, ponderou o ministro.

A decisão ainda manda que a empresa mantenha registros das publicações para possível fiscalização.

Prazo para informações

Nunes Marques concedeu 24 horas à Meta para informar sobre as providências tomadas e eventuais limitações técnicas. O ministro também deseja detalhes sobre os procedimentos estabelecidos para evitar remoções indevidas.

Disputas judiciais

Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma série de disputas judiciais. No último sábado (11), Nunes Marques havia determinado a suspensão total do canal, mas essa decisão foi revertida algumas horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que restabeleceu a página.

O corregedor destacou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, uma vez que o caso já estava em análise em um processo judicial regular, relatado pelo próprio Cueva.

Ao reexaminar a situação nesta terça (13), o presidente do TSE afirmou que a falta de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspender novas publicações.

O canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecer a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial.