Um corte de gastos públicos de grandes proporções no Brasil que preserve programas sociais e os reajustes do salário mínimo, pensões e aposentadorias é considerado inviável, conforme calculam economistas ouvidos pela Agência Brasil.

O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que cortes expressivos, como os de cerca de R$ 200 bilhões discutidos durante a campanha presidencial, tendem a impactar diretamente as áreas sociais. “Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, explicou.

Bastos acrescenta que, dentro das despesas discricionárias, que são aquelas que podem ser utilizadas livremente pelo governo, estão os investimentos, além do custeio de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal (PF). “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista.

Cortes orçamentários e suas consequências

A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que não é possível realizar cortes substanciais no orçamento sem impactar a área social. “Não apenas em função das políticas sociais que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, comentou.

Ela sustenta que as despesas públicas estimulam a economia e que, com as altas taxas de juros praticadas no Brasil, os cortes tendem a causar retração em toda a economia. “Além disso, como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado à educação e saúde, que é uma proporção da receita, também diminui”, acrescentou.

Após defender um “tesouraço” inspirado no governo de Javier Milei, conhecido por cortes em áreas como saúde, educação e alimentação na Argentina, o candidato Flávio Bolsonaro tem afirmado que não pretende reduzir programas e benefícios sociais caso seja eleito. Do outro lado, a equipe de Lula fala sobre um ajuste fiscal que seria gradual e ao longo de um eventual quarto mandato.

Projeções e promessas econômicas

Em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projeta uma saída de um déficit das contas públicas de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030. “Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirmou Moretti.

Em agosto deste ano, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o plano inclui mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, prevendo um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 190 bilhões, com base no PIB de 2025.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou que o “tesouraço” de Flávio poderia prejudicar aposentados e pensionistas do INSS, bem como beneficiários dos programas sociais, o que é negado pelo senador fluminense. “Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, reforçou.

Discussões sobre privilégios no funcionalismo

Nossa análise recente indica que, nos últimos dias, a campanha de Flávio tem se concentrado em defender que os cortes seriam limitados a supostos privilégios do funcionalismo público, como os supersalários, além de outras despesas na máquina pública. Ele também defende que se aumentem as ações de combate às fraudes.

O professor Pedro Paulo destaca que essas despesas somam apenas alguns bilhões, não centenas. “Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno. O dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou.

Além disso, o especialista menciona que combater fraudes no INSS pode gerar recursos temporariamente, mas não de forma contínua. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdícios. Quem cortou, cortou da população”, completou.

Pressão da dívida pública e medidas fiscais

Para chegar a cortes de 1,5% a 2% do PIB, de acordo com o economista da Unicamp, a única maneira seria através de cortes em despesas obrigatórias ou mudanças nos cálculos dos reajustes dos benefícios atuais. “Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem votar reforma da Previdência”, pontuou.

O corte de gastos públicos é uma das principais exigências do mercado financeiro para os governos e candidatos, sob o argumento de que as despesas pressionam a dívida pública e colocam em risco a sustentabilidade das contas do Estado brasileiro.

Conforme o professor da Unicamp Pedro Paulo Bastos, o principal fator que pressiona o déficit público são os juros, que consomem cerca de R$ 1 trilhão ao ano. O Brasil alcançou em setembro as maiores taxas reais de juros do mundo, segundo a consultoria Moneyou. “O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem títulos públicos, não é ajuste. É escolha de quem paga”, comentou.

Novo Arcabouço Fiscal e suas implicações

No início do atual governo Lula, foi aprovado o Novo Arcabouço Fiscal, que limitou o crescimento das despesas em relação ao PIB de acordo com o crescimento da receita. O candidato à reeleição promete manter esse arcabouço que, segundo seu plano de governo, “controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”.

Ao mesmo tempo, o candidato do PT defende que o resultado fiscal virá da “retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público”.

Por outro lado, a campanha de Flávio defende mudanças no atual arcabouço fiscal focadas na “estabilização e na redução da dívida pública” para entregar superávits primários e limitando o crédito subsidiado. “A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB”, diz o documento oficial da campanha do PL.