O Governo de Goiás participará da Chamada Pública de Eficiência Energética do Grupo Equatorial 2026, com a expectativa de captar R$ 7,5 milhões na categoria Poder Público, destinada à modernização da infraestrutura física de prédios públicos e à redução do consumo de energia elétrica. Os recursos são não-reembolsáveis. As propostas devem ser submetidas até 9 de novembro, com resultados preliminares previstos para o dia 18 de dezembro e a publicação do resultado final marcada para 22 de janeiro de 2027.
De acordo com o superintendente de Energia, Cássio Vieira, a Secretaria-Geral de Governo (SGG), responsável pela governança do Programa Estadual de Eficiência Energética (PEE), oferece assistência técnica aos órgãos que manifestarem interesse em participar da seleção. Os projetos devem ser apresentados pelas pastas, com o suporte técnico das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs) credenciadas, sem qualquer ônus para os órgãos interessados. Atualmente, 12 secretarias convocaram empresas credenciadas para elaborar a Proposta de Projeto para o edital de 2026.
Aproveitamento de projetos anteriores
“No ano passado, 11 projetos foram avaliados. Desse total, seis foram pré-selecionados e submetidos e, por fim, três foram aprovados, captando R$ 6,1 milhões”, detalha Cássio. As adaptações propostas incluem a substituição de lâmpadas incandescentes por LEDs, a modernização do sistema de climatização e a ampliação da geração de energia solar. Entre os projetos contemplados em 2025 estão a reestruturação das instalações do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o Complexo Esportivo Estádio Olímpico e no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
As intervenções estão atualmente em fase de execução. A estimativa é reduzir o consumo de eletricidade em até 2.239 MWh por ano, o que representa uma economia de R$ 1,3 milhão em despesas anuais com energia nesses prédios. A chamada pública é uma das vertentes do Programa Estadual de Eficiência Energética (PEE), criado em 2024 pelo Governo de Goiás, por meio do Decreto nº 10.417, de 1º de março de 2024. “Hoje, os gastos com energia elétrica representam uma despesa permanente para o poder público e foi pensando nisso que, em 2024, o governo estadual criou o PEE, visando modernizar prédios públicos, substituir lâmpadas antigas por LEDs, melhorar a eficiência do sistema de climatização e ampliar a geração própria de fontes limpas e renováveis”, explica Cássio.
Frentes do Programa e perspectivas de economia
Atualmente, o programa abrange mais de dez secretarias com contratos em execução, com uma estimativa de economia de R$ 100 milhões em 5 anos. O PEE também foi reconhecido nacionalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) durante o 2º Congresso Brasileiro de Minas e Energia realizado neste ano.
Outras frentes do PEE incluem a migração de unidades consumidoras para o mercado livre de energia, para aquelas que se enquadram no Grupo A (alta tensão), e a locação de energia produzida por usinas fotovoltaicas, destinada às unidades consumidoras de baixa tensão, classificadas no Grupo B. No primeiro caso, contratos para 114 unidades consumidoras foram assinados no primeiro semestre de 2026 e já estão sendo executados.
O novo formato de contratação permite que as secretarias e outros órgãos tenham a liberdade de comprar energia de diferentes fornecedores, mantendo o uso da infraestrutura da rede da Equatorial, que permanece uma concessão pública. A empresa vencedora do certame opera com uma tarifa 26% menor em comparação ao preço praticado pela Equatorial. A economia projetada para as dez secretarias estaduais é de R$ 60 milhões nos próximos 5 anos, com a maior economia estimada sendo da Secretaria de Estado da Saúde, com R$ 32 milhões, seguida pela Secretaria de Estado da Educação com R$ 6,7 milhões e a Diretoria Geral da Polícia Penal com R$ 6,4 milhões. “A empresa vencedora tem a obrigação contratual de fornecer o serviço a partir de uma fonte de energia renovável, comprovada por certificações internacionais”, ressalta Cássio.
No que diz respeito ao Grupo B, foram licitados sete lotes e três órgãos já assinaram contratos: Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Polícia Militar e Polícia Civil. Nesse formato, as usinas solares geram energia limpa e renovável para os órgãos contratantes, que podem abater o valor de suas faturas de consumo mensais, gerando economia. “O PEE reforça o compromisso do governo com a sustentabilidade, a inovação e a gestão eficiente e responsável dos recursos públicos”, conclui Cássio.
