A equipe econômica do governo pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. A informação assim divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Em nota oficial, a pasta destacou que esse montante representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Conforme a nota, a realocação será sem a elevação do teto de despesas e sem alterações na meta de resultado primário.

Como será o ajuste

Conforme informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões remanejados entre as áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.

O objetivo incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que limita o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Entretanto, o ministério não detalhou, na nota, quais despesas reduzidas ou de quais áreas os recursos serão remanejados.

Meta de superávit

De acordo com o Planejamento, o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, deverá respeitar a meta prevista. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece uma meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo reafirmou a intenção de retomar os superávits primários nos anos seguintes. Esse indicador considerado importante para a trajetória da dívida pública, embora não represente, isoladamente, uma redução automática do endividamento. Na nota, a pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve andar em conjunto com a manutenção de políticas públicas e a melhoria da qualidade do gasto. Desde 2023, o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB.

A proposta de remanejamento ainda precisa encaminhada ao Congresso, onde passará pelo processo de análise do Orçamento de 2027.

Medidas e impactos

Entre as iniciativas mencionadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.

Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico sugerem que o conjunto de propostas pode ter um impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. Contudo, esse total reúne ações de naturezas diferentes, com fontes de financiamento e prazos de execução distintos.

O ministério, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a nota, as análises precisam distinguir entre políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal. “Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.

Crise internacional

O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas é uma resposta a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A pasta também defendeu ações voltadas para a proteção social, acesso à moradia, educação, transporte público e apoio a pequenos empreendedores. Essas iniciativas devem ser avaliadas de acordo com seus objetivos e seus impactos fiscais específicos.

A nota conclui afirmando que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como um aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral. “A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado, nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.